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Glossário

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Deveres do consumidor
Definition:

Genericamente, os deveres do consumidor são os seguintes: a) Dever de consciência crítica (questionar, emitir opiniões, tomar atitudes); b) Dever de agir (combate à passividade, capacidade de intervenção; c) Dever de preocupação social (consciência das repercussões das nossas opções de consumo, reconhecimento de grupos desfavorecidos); d) Dever de consciência ambiental (compreensão das consequências ambientais do(s) consumo(s), responsabilidades pessoais e sociais na conservação dos recursos existentes); e) Dever de solidariedade (organização, intervenção, protecção e promoção dos interesses colectivos dos consumidores). Venda agressiva Métodos de venda que originam um desequilíbrio contratual em detrimento dos consumidores nomeadamente em virtude da utilização de publicidade enganosa através do aliciamento por contacto telefónico, da promessa de condições atractivas, da coacção exercida sobre os consumidores levando-os a celebrarem os contratos em condições que muitas vezes não têm qualquer correspondência real com o texto do contrato.

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