No quadro do Sistema Português da Qualidade (SPQ) - Decreto-Lei nº 140/2004, de 8 de Junho – o IPQ, como Organismo Nacional de Normalização (ONN), coordena a actividade normativa nacional, com a colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) reconhecidos para o efeito. É da responsabilidade do IPQ a aprovação e disponibilização do Programa de Normalização (PN), o qual é preparado pelos ONS, bem como a aprovação e homologação das Normas Portuguesas.
O objectivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm carácter repetitivo, tornando-se uma ferramenta poderosa na auto-disciplina dos agentes activos dos mercados, ao simplificar os assuntos e evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação específica em matérias não cobertas por normas.
Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em processos: de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente - Fornecedor.
No caso particular das NP são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT), onde é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes interessadas.
Por definição, as NP são em princípio voluntárias, salvo se existe um diploma legal que as torne de cumprimento obrigatório.
As NP entram em vigor no dia seguinte ao da sua referenciação na publicação do IPQ "LISTA MENSAL"
De realçar que são consideradas Normas Portuguesas as NP, NP EN, NP EN ISO, NP HD, NP ENV, NP ISO, NP IEC e NP ISO/IEC. Também são consideradas Normas Portuguesas todas as, EN, EN ISO, EN ISO/IEC e ETS integradas no acervo normativo nacional por via de adopção.
O IPQ como ONN é representante de Portugal nas estruturas europeias e internacionais de normalização, assegura as ligações funcionais a estas estruturas e assume as responsabilidades nacionais no desenvolvimento dos processos normativos em causa, nomeadamente: divulgação de documentos normativos, emissão de pareceres e votações de Portugal, credenciação de peritos portugueses para as reuniões de normalização, bem como a implementação nacional de normas europeias.