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Eurodeputados aprovam regras para prevenir e controlar doenças animais transmissíveis

O Parlamento Europeu aprovou novas regras sobre a prevenção e o controlo de doenças animais que podem ser transmitidas a outros animais ou aos seres humanos, como a gripe aviária e a peste suína.

O novo regulamento da União Europeia (UE) sobre a saúde animal coloca maior ênfase nas medidas preventivas, na vigilância das doenças e na investigação e prevê uma maior cooperação entre os profissionais que trabalham com animais, os detentores de animais de companhia, as autoridades e os médicos veterinários. Cerca de 70 por cento das doenças infecciosas são comuns aos animais e aos seres humanos.

A nova legislação europeia sobre a saúde animal tem por lema «mais vale prevenir do que remediar». O regulamento aprovado em plenário vai substituir cerca de quarenta actos legislativos, que, em alguns casos, datam de 1964.

Apesar de este regulamento não conter disposições que regulem especificamente o bem-estar animal, é a primeira vez que a legislação europeia reconhece uma ligação clara entre a saúde animal, o bem-estar animal e a saúde humana. Sempre que a prevenção de doenças e as medidas de controlo forem efetuadas nos termos deste regulamento, os seus efeitos sobre o bem-estar animal «deverão ser tidos em conta a fim de poupar aos animais em causa qualquer dor, desconforto ou sofrimento evitáveis».

As novas regras clarificam as responsabilidades dos operadores e dos profissionais que trabalham com animais, como agricultores, dos detentores de animais de companhia e dos médicos veterinários para prevenir a introdução, o desenvolvimento e a propagação de doenças. Por exemplo, os agricultores, as pessoas que vendem animais e os detentores de animais serão responsáveis pela aplicação de boas práticas de criação de animais e por uma utilização prudente e responsável dos medicamentos veterinários.

Os médicos veterinários deverão, entre outras medidas, desempenhar um papel activo na sensibilização para a interação entre a saúde animal, o bem-estar animal e a saúde humana e na sensibilização para a resistência antimicrobiana.

Numa declaração anexa ao regulamento, os Estados-membros são instados a comprometer-se a «recolher dados suficientemente pormenorizados, comparáveis e pertinentes sobre a utilização real de medicamentos antimicrobianos em animais e a transmitir esses dados à Comissão, de forma a garantir uma utilização mais prudente de medicamentos antimicrobianos em animais, contribuindo assim para a redução do risco de resistência antimicrobiana».

A Comissão Europeia fica habilitada a estabelecer medidas de emergência para garantir uma reação eficaz e rápida aos riscos emergentes, como no caso de doenças que possam ter um impacto significativo na saúde pública e na produção agrícola.

Fonte: Parlamento Europeu

  • Last modified on Tuesday, 08 March 2016 16:47