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ASAE instaura três processos-crime durante operação 'Pão Seguro'

A Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as inspecções regionais das actividades económicas das regiões autónomas - IRAE-Açores e a IRAE-Madeira – levaram a cabo, durante a última semana, uma acção que teve como objectivo fiscalizar a actividade de panificação e venda ambulante de pão, verificando o cumprimento das regras de higiene e segurança daquele alimento, assim como os requisitos de rotulagem e condições de transporte.

As três entidades fiscalizadoras da acção económica suspenderam 15 operadores e instauraram 75 processos de contra-ordenação e três processos-crime, principalmente devido à existência de alimentos estragados e de jogo ilícito, resultado de uma operação no sector da panificação.

"Como resultado das acções foram inspeccionados 287 operadores económicos, tendo sido instaurados 75 processos de contra-ordenação e 3 processos-crime" e foi suspensa a actividade em 15 operadores económicos, resume o comunicado divulgado pelas autoridades.

Na lista das principais infracções de natureza contra-ordenacional detectadas durante a operação 'Pão Seguro' estão "o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia e a falta de afixação de preços, bem como infracções de natureza criminal", a existência de géneros alimentícios deteriorados e "jogo ilícito", acrescenta a informação.

Fonte: Económico

  • Last modified on Wednesday, 13 April 2016 10:56