Uma proposta para permitir que a Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) trabalhe de forma mais eficiente e transparente foi aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu (PE) por 427 votos a favor, 172 contra e 67 abstenções.

As regras revistas visam tornar a avaliação dos riscos mais transparente e garantir que os estudos utilizados pela EFSA, para autorizar a colocação de um produto no mercado, são fiáveis, objetivos e independentes.

Foi introduzido um novo procedimento de pré-apresentação, para permitir que o processo de candidatura seja acelerado, uma vez que a EFSA pode aconselhar o requerente sobre a forma de fornecer todas as informações necessárias.

Estudos adicionais aos submetidos pelas empresas

Na informação disponibilizada pelo Parlamento Europeu lê-se ainda que “deverá ser criado um Registo Europeu Comum de Estudos encomendados, destinado a dissuadir as empresas que solicitam a autorização de impedir estudos desfavoráveis. Se houver alguma dúvida sobre as evidências fornecidas pelas empresas, a agência também poderá consultar terceiros para identificar se existem outros dados ou estudos científicos relevantes”.

O PE também concordou com um conjunto de critérios para decidir que tipo de informação pode ser mantida confidencial, por exemplo, “a marca sob a qual um produto será comercializado ou descrições detalhadas das preparações”.

Fonte: ANILACT