A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação do quadro legislativo da EU em matéria de MCA, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 1935/2004.

O objetivo geral desta avaliação é, por um lado, saber em que medida o atual quadro legislativo da UE para os MCA é adequado à sua finalidade, e por outro, irá mostrar se a legislação produz os resultados esperados e se as suas ferramentas continuam ainda relevantes e coerentes.

Neste contexto foi lançada uma consulta, a decorrer entre 11 fevereiro e 6 de maio, a todas as partes interessadas, onde público em geral, operadores do sector e seus representantes, entre outros, podem participar.

Mais informação acerca da consulta, aqui.

Fonte: Comissão Europeia e DGAV