A conclusão resulta de um relatório da Comissão Europeia. De acordo com este, os controlos oficiais relativos a alimentos vendidos na internet são ainda limitados.

Segundo a análise europeia, os produtos vendidos online estão maioritariamente associados a sites de empresas alimentares registadas, sendo que a grande parte das não conformidades se relaciona com falhas na rotulagem e a utilização indevida de alegações de saúde.

Foram também encontradas campanhas agressivas de marketing de suplementos alimentares que continham substâncias perigosas.

Com o aumento das vendas online e o estímulo do e-comércio, os controlos sobre a venda destes produtos devem ser melhorados. Para isso requere-se cooperação entre a UE e países fora desta uma vez que representa, no momento, um dos maiores obstáculos ao controlo efetivo de alimentos vendidos via internet.

Além da realidade portuguesa, o relatório também incluí dados relativos à Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Suécia e Reino Unido em 2017.

A maioria dos países referidos não possuí legislação nacional específica para este tipo de venda. Assim, devem ser considerados controlos oficiais adaptados a estes produtos que avaliem requisitos de higiene, temperatura, transporte, rastreabilidade, rotulagem e alegações de saúde.

A identificação de operadores alimentares não registados com venda online é também fundamental, mas difícil do ponto de vista que facilmente se entra e saí do mercado online sem que as autoridades se apercebam.

O Regulamento (EU) 2017/625 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, permite a compra mistério.

Esta compra trata-se da realização de encomendas feitas anonimamente pelas autoridades, para posterior análise, teste ou verificação da conformidade dos produtos vendidos online.

Dependendo do risco identificado, as autoridades devem assumir medidas de execução ao nível da remoção de alegações, da revisão de rotulagem, da retirada de produto do mercado, assim como efetuar a apreensão de produtos com direito a contraordenação. A atuação das autoridades é, no entanto, limitada em países terceiros que não partilhem a mesma política legislativa.

Mais ainda, em alguns casos, as autoridades não conseguem recolher amostras de produtos alimentares identificados durante as investigações online uma vez que já não se encontram disponíveis aquando da visita das autoridades às instalações físicas.

A todos que pretendam a leitura completa do referido relatório, disponibiliza-se aqui o documento em versão portuguesa.

Fonte: Food Safety News