Divulgamos o Ofício Circular n.º 15/2019, obtido através da página da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Este refere-se à concessão de Autorizações Excecionais de Emergência (AEE) ao abrigo do Artigo n.º 53 do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado para utilização de produtos fitofarmacêuticos na cultura do arroz.

Fonte: DGAV