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Bruxelas ameaça Portugal com Tribunal por não aplicar lei de qualidade do ar

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efetivamente a legislação europeia relativa à qualidade do ar, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Ao anunciar o envio de um “parecer fundamentado” a Portugal — o segundo e último passo de um processo de infração a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso ao Tribunal de Justiça -, a Comissão insta as autoridades “a proteger a população contra a poluição atmosférica”.

“O sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica”, aponta o executivo comunitário.

A Comissão justifica esta quarta-feira o envio de um parecer fundamento a Portugal “uma vez que o país ainda não cumpriu as suas obrigações”.

“Portugal dispõe de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica. Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia“, adverte Bruxelas.

Para mais informação sobre este processo pode consultar o Relatório Especial n.23/2018 - "Poluição atmosférica: a nossa saúde ainda não está suficientemente protegida", elaborado pelo Tribunal de Contas Europeu, onde é abordada a aplicabilidade e desempenho dos Estados-Membros. 

Fonte: Observador/TCE