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UE-China: Conselho autoriza assinatura do acordo sobre as indicações geográficas

O Conselho adotou esta semana decisões respeitantes à assinatura do acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre as indicações geográficas (IG).

Trata-se do primeiro acordo comercial bilateral significativo assinado entre a UE e a China.

O acordo assegurará que 100 IG ("indicações geográficas") do setor agroalimentar da UE, como o Mozzarella di Bufala Campana, o vinho do Languedoc, a Polska Wódka ou a Elia Kalamatas, passem a ser protegidas no mercado chinês. De igual modo, 100 produtos chineses serão protegidos na UE, ficando, assim, garantido o respeito mútuo do melhor de ambas as tradições agrícolas.

Quatro anos após a sua entrada em vigor, o âmbito de aplicação do acordo será alargado a mais 175 denominações IG de ambas as partes. O acordo prevê também um mecanismo que permitirá acrescentar mais indicações geográficas passado esse prazo.

Contexto e processo

Uma IG é um sinal distintivo utilizado em produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou uma reputação que são devidas a essa origem. O acordo UE-China permitirá, pois, proteger grandemente os direitos de propriedade intelectual: conferirá salvaguardas contra a tradução, transcrição ou transliteração e contra a utilização das indicações geográficas protegidas acompanhadas de termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação" ou outros semelhantes em relação a um produto não originário.

As IG provaram também ser um instrumento de comercialização útil, ajudando a garantir aos produtores receitas de exportação mais elevadas e mais estáveis: de acordo com um estudo encomendado pela Comissão em 2013, um produto com indicação geográfica vende-se, em média, a mais do dobro do preço de um produto similar sem indicação geográfica. Além do mais, a China é um mercado com grande potencial de crescimento para a indústria europeia de bebidas e produtos alimentares. Por conseguinte, este acordo beneficiará os produtores europeus e deverá constituir um estímulo para as zonas rurais de onde provêm esses produtos.

As indicações geográficas coexistirão com as anteriores marcas comerciais, das quais a grande maioria pertence aos seus legítimos proprietários na Europa.

Em 10 de setembro de 2010, o Conselho autorizou a abertura das negociações de um acordo com a China sobre IG.

A data e o local de assinatura do acordo não foram ainda definidos. Depois de assinado, o acordo terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu antes de poder ser celebrado e entrar em vigor.

Fonte: Conselho Europeu