A assembleia europeia aprovou hoje, com 392 votos a favor, 161 contra e 142 abstenções, o seu mandato de negociação sobre a Lei do Clima, que servirá de base para as negociações com o Conselho da UE (Estados-Membros).

A proposta visa consagrar na legislação europeia o compromisso político assumido pelos líderes europeus de tornar a UE neutra em termos de clima até 2050.

De acordo com um Eurobarómetro de abril de 2019, 93% dos cidadãos europeus consideram as alterações climáticas um problema grave e uma maioria significativa quer uma intensificação das medidas nesta matéria.

Com a Lei Europeia do Clima, a UE procura proporcionar uma maior segurança jurídica e previsibilidade aos cidadãos e às empresas na transformação necessária para se alcançar a neutralidade climática.

PE quer uma meta mais ambiciosa para 2030

A atual meta da UE para a redução das emissões até 2030 é de 40% em relação aos níveis de 1990. Na sua proposta alterada da Lei Europeia do Clima, a Comissão propôs aumentar este objetivo para, “pelo menos, 55%”. Hoje, o PE elevou a fasquia, apelando a uma redução de 60% até 2030.

Os eurodeputados solicitam também à Comissão que, na sequência de uma avaliação de impacto, proponha uma meta intermédia para 2040, de forma a garantir que a UE está no bom caminho para cumprir a sua meta para 2050.

A assembleia europeia defende que a UE e os Estados-Membros devem eliminar todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar, e destaca a necessidade de prosseguir os esforços para combater a pobreza energética.

Todos os Estados-Membros devem atingir a neutralidade climática

O PE quer que a União e todos Estados-Membros, individualmente, atinjam a neutralidade climática até 2050. Daí em diante, a UE deve alcançar um “nível de emissões negativo”. A assembleia solicita também um financiamento suficiente para concretizar este objetivo e um “equilíbrio justo” entre os objetivos nacionais no setor da partilha de esforços.

A Comissão deve propor, até 31 de maio de 2023, uma trajetória ao nível da UE para atingir a neutralidade carbónica até 2050, diz a assembleia. Essa proposta, que terá depois de ser acordada entre o PE e o Conselho (processo de codecisão), deve ter em conta a totalidade das restantes emissões de gases com efeito de estufa até 2050, para limitar o aumento da temperatura, em conformidade com o Acordo de Paris. A trajetória deverá ser revista depois de cada balanço mundial.

O executivo comunitário deverá também publicar, um ano após a entrada em vigor da Lei do Clima, “um roteiro de descarbonização setorial” tendo em vista atingir a neutralidade climática até 2050, o mais tardar, no setor em causa.

Os eurodeputados querem que seja criado um Conselho Europeu para as Alterações Climáticas (CEAC), um organismo científico independente destinado a avaliar a coerência das políticas e a acompanhar os progressos.

A relatora do PE, Jytte Guteland (S&D, Suécia), afirmou: “A aprovação deste relatório envia uma mensagem clara à Comissão e ao Conselho, tendo em vista as próximas negociações. Esperamos que todos os Estados-Membros atinjam a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050. Para o conseguir, são necessárias metas intermédias para 2030 e 2040. Estou igualmente satisfeita com a introdução de um orçamento de gases com efeito de estufa, que irá definir a quantidade total restante de emissões que pode ser emitida até 2050 sem pôr em risco os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris”.

Próximos passos

O PE está pronto para iniciar as negociações com o Conselho da UE logo que os Estados-Membros adotem a sua posição sobre esta proposta legislativa.

Contexto

Os chefes de Estado e de Governo da UE aprovaram, em dezembro de 2019, o objetivo de alcançar uma União com impacto neutro no clima até 2050.

Em março de 2020, a Comissão Europeia apresentou a proposta de lei europeia do clima, que visa consagrar este compromisso político no direito da UE e torná-lo, assim, juridicamente vinculativo.

Em 17 de setembro, o executivo comunitário publicou uma alteração à proposta apresentada em março, a fim de incluir a meta de redução das emissões em, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, como etapa para alcançar o objetivo de neutralidade climática em 2050.

O PE tem desempenhado um papel importante na promoção de uma legislação mais ambiciosa nesta matéria e declarou uma emergência climática em 28 de novembro de 2019.

Esta proposta está no centro do Pacto Ecológico Europeu, que prevê um roteiro para tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima.

Fonte: Europarl - Parlamento Europeu