A negociação de um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido foi finalmente concluída na décima primeira hora, após anos de altos e baixos. Desde o início, a Farm Europe analisou de perto as consequências do Brexit e chamou a atenção do setor e dos tomadores de decisão para seu grande impacto. A avaliação é clara: o negócio fechado é praticamente o melhor resultado possível, embora o melhor fosse não ter o Brexit para começo de conversa.
O Acordo Comercial oferece comércio livre de direitos e cotas para produtos agrícolas. Como a UE desfruta de um grande superavit comercial com o Reino Unido, este é de fato um bom resultado.
Nas regras sanitárias e fitossanitárias, cada lado deve respeitar a regra do outro ao exportar. Em produtos orgânicos, um acordo equivalente foi alcançado.
Sobre a questão muito técnica, mas igualmente importante das Regras de Origem, chave para prevenir o “comércio triangular” e que o Reino Unido poderia tornar-se uma plataforma para exportar produtos de países terceiros para a UE, a maioria dos produtos está coberta pela regra “totalmente obtidos”. Isto significa que os produtos exportados do Reino Unido e que beneficiam de acesso isento de direitos à UE, devem ser produzidos no Reino Unido sem qualquer conteúdo significativo proveniente de países terceiros. Carnes, laticínios, cereais, amido, vinhos, estão abrangidos por esta regra. Em produtos processados, o teor de açúcar tem, em alguns casos, mais margem de manobra, mas como o Reino Unido manteve uma alta proteção de fronteira, não prevemos quaisquer problemas significativos.
Assim, a integridade do mercado único da UE está bem preservada.
A única área que não parece ter um amplo acordo é o reconhecimento das Indicações Geográficas, mas que se prevê discussão no futuro.
Para concluir, temos bons motivos para felicitar a Comissão, em particular o negociador-chefe Michel Barnier e a sua equipa.
Mas não podemos esquecer que o Brexit, mesmo com um bom Acordo Comercial, trará mais custos e burocracia atrelados aos trâmites aduaneiros; e aumento da concorrência no mercado do Reino Unido para nossas exportações, já que o Reino Unido tem liberdade para negociar acordos comerciais com países terceiros. Além disso, o risco de divergência regulatória no futuro é real, funciona nos dois sentidos e pode impactar negativamente o comércio livre.
O impacto real do Brexit na balança comercial agrícola com o Reino Unido levará alguns anos para aparecer, à medida que o Reino Unido se abre gradualmente para países terceiros altamente competitivos.
Fonte: Farm Europe