A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou ação de fiscalização direcionada para a verificação do cumprimento das condições de armazenagem de produtos alimentares, num grossista localizado no município de Penafiel.

Nesta operação, verificou-se que o operador económico procedia ao armazenamento e à venda por grosso de produtos alimentares de origem animal (produtos cárneos, produtos da pesca, produtos lácteos e bacalhau) sujeitos a temperatura controlada, sem a existência do Número de Controlo Veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), tal constituindo a infração de um pré-requisito para que se mostrem cumpridas as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.

Assim, foi determinada a suspensão da atividade em causa, tendo sido instaurado um processo de contraordenação e apreendidas cerca de 25 toneladas de produtos alimentares de origem animal, num valor aproximado de 125 mil euros.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, da defesa e da segurança dos consumidores.

Fonte: ASAE