As novas regras em matéria de IVA entrarão em vigor a 1 de julho de 2021, para oferecer um sistema simples e uniforme às empresas. Estas regras simplificam as obrigações existentes em matéria de IVA e reduzem a carga administrativa para as empresas envolvidas em vendas online transfronteiriças.
O objetivo de Bruxelas é garantir que o IVA é pago onde os bens são consumidos ou os serviços pagos são prestados, criar um regime uniforme para entregas transfronteiriças, oferecer às empresas um sistema simples para declarar e pagar o seu IVA na União Europeia e introduzir condições equitativas.
Estas regras também ajudarão a colmatar o desvio do IVA, que consiste na diferença entre as receitas esperadas e o valor efetivamente cobrado em cada Estado-membro. Embora, em 2018, o desvio do IVA total da União Europeia tenha diminuído em quase mil milhões de euros, para 140.040 milhões de euros, as novas regras irão apoiar os esforços para reduzir ainda mais este valor e fazer com que a transformação digital global funcione para as pessoas e as empresas.
Novas ferramentas online
Para tal, Bruxelas desenvolveu novas ferramentas online, através das quais as empresas podem efetuar o registo e tratar das respetivas obrigações em matéria de IVA, relativas a todas as suas vendas na União Europeia. Estas ferramentas substituem o anterior sistema, no qual as empresas online eram obrigadas a efetuar o registo para efeitos do IVA em cada país e antes de poderem vender aos respetivos consumidores.
A partir de 1 de julho, as empresas poderão declarar eletronicamente e pagar o IVA relativo a todas as suas vendas intracomunitárias com uma única declaração trimestral, trabalhando com a administração tributária do seu próprio Estado-membro e no seu próprio idioma, mesmo quando as suas vendas são transfronteiriças.
Poupança
O novo sistema deve permitir às empresas da União Europeia poupar 2.300 milhões de euro por ano em custos de conformidade.
A nova plataforma para empresas e sujeitos passivos, o balcão único para o IVA (OSS), pode ser utilizada para contabilizar o IVA devido em relação às vendas de bens e serviços online em toda a União Europeia, reduzindo os custos de conformidade em até 95%.
Entretanto, o balcão único para as importações (IOSS) facilita a cobrança, declaração e pagamento do IVA para vendedores que fornecem bens a partir de fora da União Europeia, a clientes localizados na União Europeia. Na prática, isto significa que estes fornecedores e interfaces eletrónicas podem cobrar, declarar e pagar diretamente o IVA às autoridades tributárias da sua escolha, em vez de o cliente ter de pagar o IVA na importação, no momento em que os bens lhe são entregues.
Abolida atual isenção
Por fim, será abolida a atual isenção de IVA para encomendas que entrem na União Europeia com um valor máximo de 22 euros. Embora a maioria das empresas de fora da União Europeia cumpra as regras, esta isenção significava que alguns vendedores podiam declarar, de forma fraudulenta, bens de custo elevado, como smartphones, a um preço mais baixo, apenas para beneficiar desta isenção, conseguindo, assim, praticar preços inferiores às empresas da União Europeia que eram obrigadas a cobrar a taxa de IVA integral aos seus clientes para os mesmos produtos.
Fonte: Grande Consumo