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Comunicações Obrigatórias no setor dos alimentos para animais

Informa-se que se encontra atualizada a lista de aditivos destinados à alimentação animal no SIPACE.

As comunicações relativas a 2017 podem desde já ser devidamente inseridas, designadamente:

CA1 - Fabrico de alimentos compostos;

CA2 - Fabrico de Pré-Misturas;

CA3 - Fabrico de Aditivos;

CA4 - Utilização de Aditivos e Pré-misturas;

CA6 - Importação;

CA7 - Fabrico de Alimentos Dietéticos;

CA8 - Trocas Intracomunitárias;

CA9 - Fabrico de Alimentos Medicamentosos.

Por conseguinte e ao abrigo do artº 5º do DL n.º 247/2002 de 8 de novembro, para efeitos de informação, coordenação e controlo, os fabricantes de aditivos, pré-misturas e alimentos compostos para animais (completos, complementares, dietéticos e medicamentosos), devem comunicar à DGAV até 16 de março de 2018, os elementos relativos aos alimentos referidos e fabricados durante o ano de 2017.

Fonte: DGAV

  • Last modified on Thursday, 08 February 2018 12:16