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ASAE instaurou em 2017 mais de mil processos-crime e fez apreensões superiores a 16 milhões de euros

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou em 2017 mais de 44 mil operadores, instaurou mais de mil processos-crime e fez apreensões superiores a 16 milhões de euros, adiantou o inspetor-geral daquela entidade.

Em entrevista à agência Lusa, o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, adiantou que no ano passado, a entidade fiscalizou 44.196 agentes económicos de que resultaram 322 detenções, 1.032 processos-crime e 411 alvos suspensos.

Segundo os dados da ASAE, em 2017 foram também instaurados 6.731 processos de contraordenação (multas), mais 482 do que em igual período de 2016.

Em 2017, foram feitas apreensões no valor de 16.464.328 euros, um aumento relativamente a 2016 (12.327.188).

“Temos um valor na casa dos 16 milhões e meio de material apreendido contrastando com 2014 onde havia uma taxa de incumprimento maior. Em relação a 2016 temos um aumento de quatro milhões”, disse.

No que diz respeito à taxa de incumprimento, segundo Pedro Portugal Gaspar, adiantou que em 2017 manteve-se nos 18%, valor que já tinha sido registado em 2016 e 2015.

“Nos primeiros cinco anos da sua atividade, a ASAE tinha uma taxa de incumprimento acima dos 25% e nos últimos dois anos tem-se situado abaixo dos 25%, o que já é um indicador interessante de médio/ longo prazo, o que revela as tendências do mercado português e da sociedade portuguesa”, disse.

No entender do inspetor-geral da ASAE, esta estabilização da taxa de incumprimento revela também consistência na atuação e uma maior preparação dos agentes económicos.

Pedro Portugal Gaspar salientou também que a ASAE hoje “já não é só a ASAE dos cafés e feiras”.

“Continuamos a atuar em feiras e cafés, mas hoje é muito mais relevante atuar na fábrica ilegal que abastece essa feira e o veículo que leva o produto à feira. (…). É esta cadeia toda que se pretende. Apreendemos só em entrepostos mais de 10 toneladas e isto explica a maior parte dos valores apreendidos em 2017”, disse.

Durante o ano de 2017 foram recebidas na ASAE 21.167 denúncias e feitas 171.183 reclamações no âmbito do Livro de reclamações.

O inspetor-geral daquele órgão de polícia criminal adiantou também à lusa que em 2017 continuou a cooperação com as Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Há um fórum das inspeções do espaço da CPLP e a ASAE detém a presidência até setembro. A cooperação tem funcionado muito bem. Trocamos informações vamos aos países dar cursos e eles vêm cá fazer formação. (…). Conseguimos também inaugurar um esforço inspetivo, ações concertadas à mesma hora e no mesmo dia por exemplo na restauração anexa a hotéis e nas lojas dos freeshops dos aeroportos”, disse.

Pedro Portugal Gaspar lembrou a recente colaboração das autoridades de Cabo Verde numa investigação em Portugal como grogue (bebida típica de Cabo Verde) que era produzia em Portugal de forma incorreta.

“Queremos que a cooperação seja mantida no futuro pois há que garantir a autenticidade dos produtos nos mercados lusófonos internacionais”, concluiu.

Fiscalização de produtos tradicionais nas áreas afetadas pelos incêndios

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica inicia em março uma operação de fiscalização centrada nos produtos tradicionais nas áreas afetadas pelos incêndios em 2017, como por exemplo a sua certificação, revelou o inspetor-geral Pedro Gaspar.

“Temos de dar um sinal de que estamos atentos aos fenómenos e dar algum acompanhamento. (…) Confesso que ainda não defini o nome da operação. Vamos ter uma operação demorada, que deverá começar em março e que se prolongará por seis a sete meses”, disse o inspetor-geral da ASAE em entrevista à Lusa.

De acordo com Pedro Portugal Gaspar, os incêndios afetaram a produção de muitos produtos típicos daquelas regiões, o que justifica a atuação da ASAE.

“Houve aqui uma tragédia nacional como é público e notório e, na área económica, há aqui um conjunto de produtos típicos das regiões em causa, seja de queijos, vinho, azeite, fruta e mel que de facto tiveram a sua produção fortemente abalada. (…) Temos de perceber se as quantidades que vão ser colocadas no mercado são as mesmas de antes dos fogos”, disse.

Segundo o responsável, em cima da mesa vão estar os problemas da autenticidade alimentar, da falta de genuinidade, e da quantidade de produtos que depois da tragédia poderá ser menor.

“Temos de saber ler certos fenómenos e orientar a organização [ASAE] para eles, tendo presente o elemento da autenticidade e da fraude alimentar”, sublinhou.

Pedro Gaspar Portugal adiantou também que este ano, à semelhança de 2017, a ASAE vai dar uma maior atenção à fiscalização do setor digital, desde a recolha de informação até à ação inspetiva no terreno.

Em 2017 e no que diz respeito ao e-commerce foram fiscalizados pela ASAE cerca de 3.600 operadores económicos, tendo sido instaurados cerca de 750 processo de contraordenação e 64 processos-crime.

“Vamos manter a nossa intervenção forte na área alimentar e económica em colaboração estreita com os parceiros principalmente no quadro europeu”, disse.

A ASAE vai também continuar este ano a centrar atenções relativamente à fiscalização da atividade de alojamento local, que já possui brigadas especializadas direcionadas para os empreendimentos turísticos e alojamento local.

Segundo a ASAE, durante o ano de 2017 foram realizadas diversas ações de fiscalização, quer através da pesquisa de oferta ‘online’, quer diretamente aos espaços físicos de forma proactiva e reativa, tendo sido fiscalizados mais de 1.100 unidades de alojamento local, resultando na instauração de 240 processos de contraordenação.

A maioria das infrações diziam respeito a ofertas, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de Alojamento Local não registados ou registado desatualizados, a falta de comunicação às autarquias dos dados atualizados relativos aos estabelecimentos, oferta de serviços de alojamento turístico sem título válido de abertura, entre outros.

Em entrevista à Lusa, o inspetor-geral adiantou também que outra das apostas em 2018 vai ser a área do vegetal.

“Vamos reforçar a parte alimentar no que diz respeito ao vegetal. Na parte animal já tínhamos brigadas especializadas. No vegetal vamos aprofundar esse campo, porque têm acontecido algumas crises na área alimentar que vêm da área do vegetal e não a animal, que é o mais comum”, salientou.

Por fim, e no que diz respeito à parte económica, o inspetor-geral adiantou que a ASAE vai continuar a ter uma atuação forte no setor do turismo.

Fonte: Observador

  • Last modified on Friday, 09 February 2018 12:35