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Atualização anual das taxas previstas na Portaria nº 86/2017

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária informa que foi publicado o Despacho nº 5173/2018, de 23 de maio de 2018, correspondente à atualização anual, à taxa de inflação, das taxas previstas na Portaria n.º 86/2017, de 27 de fevereiro, que fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e encargos associados referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional.

As taxas atualizadas são aplicáveis desde o passado dia 24 de maio.

Fonte: DGAV