É proibida a introdução na União Europeia (UE) a partir de países fora da UE de carne e seus produtos para consumo próprio, uma vez que estes produtos podem ser veículo de doenças animais com impacto devastador, como é o caso da Peste Suína Africana, doença esta que afeta todas as espécies suínas e cuja ocorrência nesta data em determinados países fora da UE vem reforçar a indispensável colaboração de todos os intervenientes, incluindo dos viajantes, no sentido da prevenção da entrada desta doença a partir desses países fora da UE.
Se trouxer na sua bagagem carne e seus produtos saiba que:
Pode entregá-los à Alfândega, para serem destruídos, sem ser sujeito a qualquer penalização.
Caso assim não proceda e os produtos sejam detetados pela Alfândega, para além dos produtos serem apreendidos e destruídos, será objeto de uma coima ou processo jurídico.
Meios de informação ao seu dispor
Todas as entidades intervenientes, oficiais e outras, para além da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, poderão prestar-lhe a informação necessária, nomeadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira, as agências de viagem, as transportadoras aéreas de pessoas e mercadorias, as empresas de handling nos aeroportos e os serviços postais.
Exemplos dos meios de informação disponíveis:
Nota: Igualmente se viajar de países da UE afetados pela Peste Suína Africana (Estónia, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia) não traga este tipo de produtos. Ajude a proteger a saúde dos nossos animais.
Saiba mais:
Fonte: DGAV