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Autoridades atacam suplementos

  • Tuesday, 16 February 2016 16:40

Os produtos alimentares publicitados com a promessa de reforçarem o cálcio, a perda de peso ou a atividade sexual estão a gerar alarme. Os bastonários dos Farmacêuticos e dos Médicos têm marcada para o dia 16 uma conferência de imprensa na sede da Associação de Defesa dos Consumidores (Deco) para exigir maior controlo. O Ministério da Saúde (MS) revela que “há trabalhos em curso de modo a obviar a publicidade enganosa e evitar que possa prejudicar a saúde”.

Só desde o início do ano, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 3500 embalagens, mais 500 do que em todo o ano de 2015. “Suplementos alimentares com a rotulagem, apresentação e publicidade irregulares e venda de medicamentos desprovidos de autorização de introdução no mercado ou qualquer outra autorização ou registo relevantes pelo Infarmed” foram as ilegalidades mais detetadas.

Já a autoridade nacional do medicamento “avaliou 65 peças publicitárias” tendo verificado “irregularidades em 18 produtos”. Numa carta enviada pelo Infarmed ao bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, é dito que a ação foi centrada na “reivindicação de propriedades preventivas e curativas”. Ou seja, “alegações terapêuticas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos”, explica a autoridade do medicamento ao Expresso.

As alterações ao regime dos suplementos alimentares em preparação pelo MS são para “concretizar brevemente” e devem passar sobretudo por mais limites à publicidade, que já proíbe o uso de palavras como cura. Em cima da mesa deverá estar também a clarificação sobre quem deve fiscalizar este tipo de produtos, que embora possam ter efeitos na saúde não são vistos como medicamentos, ficando assim sob a alçada do Ministério da Agricultura.

20 mil produtos à venda

Os 20 mil produtos à venda, de 800 operadores, são regulados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e fiscalizados pela ASAE, com apoio do Infarmed quando há dúvidas sobre a composição. De fora fica a Entidade Reguladora da Saúde, que afirma só ter competência sobre prestadores de cuidados de saúde. As dúvidas em torno destes produtos vão ter também como consequência o aperto da vigilância aos anúncios que os promovem. O assunto está na agenda da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e do Instituto Civil da Autodisciplina em Comunicação Comercial (ICAP).

Em causa está não apenas o teor das mensagens mas também a crescente presença dos anúncios na TV, tanto nos intervalos como em inserções em programas. Carlos Magno, presidente da ERC, assume que “a publicidade a estes produtos tem suscitado controvérsia” e que “várias entidades” já pediram para discutir o tema. Algo que irá ocorrer em reuniões “conjuntas com a Entidade Reguladora da Saúde e várias entidades do sector”.

Os serviços da ERC esclarecem que uma das entidades que contactou o regulador foi a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, a propor que fossem “estabelecidas penalidades para os apresentadores que, usando influência própria, estimulam a compra de produtos-milagre pelos consumidores”. A ERC não deu seguimento à pretensão, por não ter “competência legal na matéria”.

 

Fonte: ANIL