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O Decreto-Lei n.º 80/2019 executa em Portugal um regulamento europeu já em vigor na União Europeia (UE) há um ano, desde 03 de dezembro de 2018, e que proíbe o chamado bloqueio geográfico, quando comerciantes bloqueiam ou restringem acesso, nomeadamente sítios 'Web' e aplicações móveis,…
A Unidade Regional do Centro da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou estabelecimentos de restauração e bebidas, de diversão noturna e outras atividades económicas similares na Região da Cova da Beira (Castelo Branco), a que chamou Operação Estrela. Fiscalizaram 73 operadores económicos, tendo…
"A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, a nível nacional, uma operação de fiscalização, dirigida a Supermercados e Hipermercados, atendendo à grande afluência dos consumidores a este tipo de operadores económicos, tendo como objetivo verificar o cumprimento das regras legais aplicáveis ao setor…
Os restaurantes, lojas e hotéis que não tiverem infrações vão ser distinguidos com o Selo ASAE. O ministro da Economia diz que o selo transforma a ação de fiscalização em marca de prestígio e distinção. Pedro Siza Vieira acredita também que vai reforçar a confiança…
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE, esteve recentemente nos Mercados de Chãos e Areias e também na localidade de Avecasta, no concelho de Ferreira do Zêzere, numa ação de fiscalização aos talhos existentes, encerrando todos, alegadamente por falta de condições. A Junta de…
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 80 quilos de géneros alimentícios numa operação nacional que terminou hoje de madrugada. Um processo crime foi instaurado por abate clandestino. Foram também instaurados 39 processos de contraordenação, sobretudo por transporte irregular de vinhos ou produtos…
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) iniciou uma operação nacional para a fiscalização de transporte de alimentos. Prevê-se que esta ação decorra até sexta-feira. Estão envolvidos 160 inspetores em 60 locais, por todo o país. Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, diz que…
Em nome da defesa do consumidor e também dos direitos de propriedade das marcas, a ASAE apreendeu 1,750 litros de bebida espirituosa por uso abusivo da menção "Tequila". A denúncia efetuada pelo Conselho Regulador da Tequila (TRC) surgiu na sequência de informações falsas no rótulo…