Procede-se à divulgação do Oficio circular n.º 4/2019 - Restrições/alterações aos usos de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa penconazol, em resultado da revisão dos limites máximos de resíduos (LMR), determinada pelo Regulamento (UE) n.º 2019/89, de 18 de janeiro, da Comissão. Decorrente desta…