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Este esclarecimento tem por objetivo a clarificação das regras de rotulagem a ser seguidas aquando da comercialização dos produtos de uso veterinário, na sequência de vários pedidos de clarificação do setor nesta matéria à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Esclarecimento técnico n.º 01/2019, de…
Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização, gerais e específicas, aplicáveis aos frutos e aos produtos hortícolas, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, foram harmonizadas com as novas normas da UNECE, tendo sido assim este regulamento alterado pelo …
O Decreto-Lei n.º 80/2019 executa em Portugal um regulamento europeu já em vigor na União Europeia (UE) há um ano, desde 03 de dezembro de 2018, e que proíbe o chamado bloqueio geográfico, quando comerciantes bloqueiam ou restringem acesso, nomeadamente sítios 'Web' e aplicações móveis,…
O TRACES é o instrumento de gestão da Comissão Europeia para todos os requisitos sanitários aplicáveis ao comércio intracomunitário e à importação de animais, sémen e embriões, géneros alimentícios, alimentos para animais e plantas. Este sistema vai ser substituído por uma nova versão denominado TRAde…
A Comissão Europeia atualizou, no passsado mês de Março, o Glossário relativo às normas de comercialização do azeite e do óleo de bagaço da azeitona. Este documento clarifica as questões mais frequentes relativas às normas de comercialização dos produtos previstos no Regulamento (UE) nº 29/2012 …
Foi publicado o Regulamento (UE) nº 428/2019 da Comissão onde são estabelecidas as novas regras de comercialização para as Frutas e Hortícolas, provocando alterações no Regulamento nº543/2011 no que respeita a alguns produtos: maçãs, citrinos, kiwis, alfaces, chicórias frisadas e escarolas, pêssegos e nectarinas, peras,…
A União Europeia deve esclarecer incertezas regulatórias remanescentes no que toca ao marketing e rotulagem de alternativas à carne para que estas possam entrar no mercado. Os produtos análogos da carne, bem como carnes de base vegetal podem potencialmente trazer muitos benefícios ambientais, económicos e…