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A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou no passado dia 9 de Abril de 2019, o Manual de Rotulagem de Produtos Fitofarmacêuticos. Este foi desenvolvido com vista a auxiliar os requerentes de autorizações de venda de produtos fitofarmacêuticos, na rotulagem dos seus produtos em…
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) relembra que, no mês de Abril, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky), daquela Direção. Os detentores de suínos são obrigados…
Em agosto de 2018, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária esclareceu que os produtos alimentares não perecíveis como o arroz, a massa, o feijão, chocolates e bolachas, por exemplo, podem ser vendidos após o fim da data de durabilidade mínima, não sendo essa prática ilegal.…
No passado dia 8 de março, foi publicado no Diário da República o Despacho n.º 2339/2019 relativo à recolha, retirada ou eliminação de medicamentos veterinários, acondicionamentos e/ou meios de utilização, ou desperdícios de medicamentos veterinários que, por qualquer motivo, devem ser retirados do mercado. Fonte:…
A DGAV reitera o alerta referente à praga de quarentena Tecia solanivora que constitui um risco fitossanitário relevante para a cultura da batata. Relembramos que a praga está presente nas ilhas Canárias e em algumas áreas das região da Galiza e das Astúrias, estas ultimas…
Na sequência da publicação e divulgação de Fichas técnicas para a produção, controlo e certificação de material de propagação, a DGAV divulga mais uma ficha técnica, desta vez, a “Ficha técnica para a produção, controlo e certificação de material de propagação de figueira, Ficus carica,…
Procede-se à divulgação do Oficio circular n.º 4/2019 - Restrições/alterações aos usos de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa penconazol, em resultado da revisão dos limites máximos de resíduos (LMR), determinada pelo Regulamento (UE) n.º 2019/89, de 18 de janeiro, da Comissão. Decorrente desta…
A DGAV procede à divulgação do Ofício Circular n.º 3/2019 - Restrições/alterações aos usos de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa acetamiprida, em resultado da revisão dos limites máximos de resíduos (LMR), de acordo com o Regulamento n.º 2019/88, da Comissão, de 18 de…
O Decreto-Lei N.º 20/2019 já entrou em vigor e concretiza o quadro de transferência de competências nos domínios animal e da segurança dos alimentos para os órgãos municipais. Assim, no que respeita aos animais de companhia, passa a competir ao presidente da câmara municipal decidir…