O novo regime de gestão de resíduos publicado na quinta-feira no Diário da República inclui metas para reciclagem de embalagens, pilhas, pneus, óleos e transpõe várias diretivas europeias para a lei portuguesa. No que toca aos resíduos de embalagens, o novo quadro legal estipula que…

Segundo o Despacho n.º 1254/2019, de 4 de fevereiro, existe agora uma comissão técnica de acompanhamento responsável pelo reconhecimento de organizações de produtores de cereais. A esta compete monitorizar o funcionamento do regime de reconhecimento no setor dos cereais e respetivos resultados em termos de…