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Divulgamos o Ofício Circular n.º 15/2019, obtido através da página da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Este refere-se à concessão de Autorizações Excecionais de Emergência (AEE) ao abrigo do Artigo n.º 53 do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de…
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou no passado dia 9 de Abril de 2019, o Manual de Rotulagem de Produtos Fitofarmacêuticos. Este foi desenvolvido com vista a auxiliar os requerentes de autorizações de venda de produtos fitofarmacêuticos, na rotulagem dos seus produtos em…
Foi aprovada a 1ª Revisão do Plano Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, e conforme estabelecido na lei, entra agora em vigor a 1ª Revisão do PANUSPF, a qual também será revista no prazo de cinco anos. O revisto Plano de Ação Nacional…