Foi publicado a 17/01/2024, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2024/286 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que…

Uma proporção significativa do mel importado para a Europa é suspeita de ser fraudulenta, mas muitas vezes não é detetada. A Foodwatch exige melhores métodos de deteção e transparência para os consumidores. De acordo com o relatório intitulado "From the Hives" publicado pela Comissão Europeia,…

Está proibida a importação de países terceiros de plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa, praga de quarentena dos vegetais, considerada como prioritária na União Europeia, exceção feita àquelas plantas provenientes de países ou áreas em países terceiros oficialmente considerados pela UE…

O Parlamento Europeu (PE) e os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram proibir a importação de produtos que contribuem para a desflorestação como cacau, café e soja, uma decisão que pode afetar o Brasil. Óleo de palma, madeira, carne de vaca e borracha também estão…

Foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, a Comunicação da Comissão 2022/C 265/01 relativa às informações relacionadas com os riscos e o incumprimento no contexto dos reexames periódicos do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao…

A DGAV publicou uma alteração do Anexo ao Despacho n.º 28/G/2022 relativo à Importação de matérias-primas para alimentação animal – medidas excecionais e temporárias, referentes aos LMR de pesticidas Nesta alteração procedeu-se à eliminação da referência ao pesticida diclorvos por já não ser pertinente o…

Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2022/632 da Comissão, de 13 de abril de 2022, que estabelece medidas temporárias no que diz respeito a frutos especificados originários da África do Sul, da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Zimbabué a fim de impedir…

Hong Kong proibiu a importação de carne de frango e derivados, incluindo ovos, do distrito de Lisboa, na sequência da identificação de casos de gripe aviária. O Centro para a Segurança Alimentar da região administrativa especial chinesa sublinhou que a decisão foi tomada “para proteger…

A Malásia autorizou a importação de frango congelado de 32 empresas do Brasil, Tailândia e China durante três meses para colmatar a escassez, que tem levado a uma subida do preço do frango fresco. A autorização entrou em vigor já em dezembro e irá terminar…

O Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/2246, de 15 de dezembro de 2021,que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países…