Foi publicada a 5 de março a Portaria n.º 83/2024/1 que estabelece as condições de aprovação dos painéis de provadores de azeite que realizam a avaliação de conformidade. Nesta portaria são definidas as condições exigidas aos painéis de provadores de azeite para que possam ser…

Segundo um novo estudo do BEUC – Organização Europeia de Consumidores, cerca de nove em cada dez consumidores europeus apoiariam a revisão da legislação em matéria de bem-estar animal. O inquérito, realizado em oito países da União Europeia, incluindo Portugal, sublinha a necessidade da Comissão…

A Comissão Europeia (CE) anunciou a sua estratégia alimentar “Do prado ao prato” em 2020, no entanto, atualmente, 50% das políticas a colocar em marcha ainda estão por cumprir, de acordo com uma investigação da Euronews. Das 31 ações em cima da mesa, no âmbito…

Foi publicado a 17/01/2024, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2024/286 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que…

A Comissão Europeia (CE) considera que cabe aos governos nacionais garantir que os alimentos veganos, sucedâneos de produtos como as conservas de peixe ou os hambúrgueres, não são rotulados de forma confusa para os consumidores. A Direção-Geral das Pescas (Mare) da CE sublinhou que, segundo…

Foi ontem publicada a Portaria n.º 396/2023, de 27 de novembro, que aprova o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas», o «Regulamento técnico da produção de plantas hortícolas de ‘qualidade EU’» e o «Regulamento técnico das etiquetas de certificação e dos documentos…

O Governo justifica o adiamento com "constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos" e com "a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais". O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre…

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano. A publicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, transpõe para o ordenamento jurídico nacional a…

Em causa está uma proposta autónoma da Irlanda, onde os rótulos das bebidas alcoólicas deverão incluir alertas para o risco de doença hepática, bem como informar sobre os perigos do consumo de álcool em grávidas A Irlanda vai alterar os rótulos do vinho, da cerveja…

Foi publicada hoje em Diário da República, a Portaria n.º 91/2022 que estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias e revogando a Portaria n.º 1/96. A portaria entra em vigor 30 dias após a…