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Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, um sistema de avaliação de impacto de diplomas legais na Ação Climática. A Avaliação de Impacto Legislativo na Ação Climática agora criada é incorporada no sistema de Avaliação Prévia de Impacto Legislativo já existente, e aborda aspetos de…
A fim de garantir que a UE está totalmente preparada e equipada para gerir esta mudança, a Comissão publicou nos últimos meses vários avisos às partes interessadas, incluindo informação sobre: legislação alimentar, transporte de animais vivos, OGM's, fertilizantes, alimentação animal, produtos REACH entre outros temas.…
Novas regras incluem um limite de dois gramas de gorduras transgénicas por cada 100 gramas de gordura nos alimentos destinados ao consumidor final e ao abastecimento do retalho na UE. A nova lei que introduz um limite à utilização de gorduras transgénicas em alimentos da…
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 30/2019 que introduz restrições à publicidade dirigida às crianças e jovens com menos de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas com elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos e ácidos gordos transformados.…
A produção de insetos e de produtos derivados para o consumo humano e animal é um tema cada vez mais atual, com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) a fazer recomendações neste sentido. O setor está a crescer a nível…
Consumidores ingleses, alemães, espanhóis e holandeses parecem não ser capazes de diferenciar entre uma alegação de saúde ou uma alegação de nutrição, de acordo com um estudo recente que alerta para a necessidade de melhoria na comunicação de benefícios em opções alimentares saudáveis. Os investigadores…
O mercado de sementes germinadas e rebentos na União Europeia (UE) é um segmento altamente especializado de produtos frescos, que até 2017 contava com cento e vinte estabelecimentos de produção profissional. Após surtos da bactéria E. coli produtora de toxina Shiga (STEC) em 2011 e…
O Regulamento n.º 2074/2005 define produto tradicional como alimento reconhecido historicamente. Alternativamente, o produto tradicional pode ser definido pelo seu processo de fabrico registado ou através da proteção do mesmo por legislação comunitária, nacional, regional ou local. Por outro lado, através do Decreto-Lei n.º 110/2002,…
No passado dia 14 de fevereiro, o Parlamento discutiu acerca de regras mais apertadas na rotulagem dos alimentos geneticamente modificados. Em consequência, a bastonária da Ordem dos Nutricionistas explica o que são afinal estes alimentos com o objetivo de acalmar alarmismos. "Os organismos geneticamente modificados…