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Portugal esgotou a quota de captura de goraz, pelo que esta pesca fica proibida a partir desta sexta-feira, indicou a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). “Considerando o atual nível de descargas efetuadas pela frota portuguesa de goraz (‘pagellus bagaraveo’) nas águas…
Está proibida a importação de países terceiros de plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa, praga de quarentena dos vegetais, considerada como prioritária na União Europeia, exceção feita àquelas plantas provenientes de países ou áreas em países terceiros oficialmente considerados pela UE…
O Parlamento Europeu (PE) e os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram proibir a importação de produtos que contribuem para a desflorestação como cacau, café e soja, uma decisão que pode afetar o Brasil. Óleo de palma, madeira, carne de vaca e borracha também estão…
A França proibirá, a partir de outubro, o uso de nomes de carne como “bife” e “salsicha” em alimentos à base de proteínas vegetais, de acordo com um decreto publicado na quinta-feira, numa tentativa de evitar confusão sobre as alternativas à carne na moda. A…
DGAV divulga o oficio circular 16/2019, relativo à publicação do Regulamento (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame. O Regulamento entra em vigor no dia 08 de julho sendo que a DGAV…
O pau-de-cabinda [Pausinystalia yohimbe (K. Schum) Pierre ex Beille] e as suas preparações foram incluídos na parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006, o que implica que a sua utilização nos alimentos será proibida. Assim, a partir de 14 de Maio de…
Uma prática comercial refere-se a atividades relacionadas com a promoção, a venda ou o fornecimento de um produto aos consumidores. Inclui qualquer ato, omissão, conduta, afirmação ou comunicações comerciais, incluindo a publicidade e o marketing, por parte de um profissional. Se a prática é desleal,…