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Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-lei 2/2021 relativo à alteração da rotulagem do mel. Pode ler-se neste diploma que: "O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 214/2003, de 18 de setembro, por um lado, determina que, na rotulagem dos produtos abrangidos pelo…
A Comissão Europeia lançou hoje o Sistema de Informação de Rotulagem de Alimentos (FLIS). Trata-se de uma ferramenta informática “userfriendly” que permite que os utilizadores selecionem uma categoria de alimento informando quais as indicações de rotulagem obrigatórias da UE em 23 idiomas diferentes da UE.…
O Governo aprovou ontem o decreto-lei que altera as regras de rotulagem do mel, que passarão a exigir informação mais detalhada. De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, em causa está “a preocupação de garantir a estreita relação…
O Parlamento Europeu votou contra a proposta de proibição da utilização de designações associadas à carne, como hambúrgueres ou almôndegas, nas alternativas vegetais. Não obstante, as designações relativas aos lacticínios continuarão a ser proibidas. Como tal, não se poderá falar de leite de soja, de…
Azeite, vinho ou carne são alguns dos produtos que devem ter na sua rotulagem informação quanto à sua pegada ecológica “para que o consumidor possa fazer escolhas informadas”, defendeu o biogeógrafo e Prémio Pessoa Miguel Bastos Araújo durante a conferência “Ação Climática – Desafios Estratégicos”,…
A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas) assinou ontem, dia 10 de setembro, em Lisboa, o Memorando de Entendimento relativo à informação sobre o valor energético, ingredientes e composição nutricional das bebidas espirituosas vendidas na Europa. A ratificação do memorando foi feita na…
Este esclarecimento tem por objetivo a clarificação das regras de rotulagem a ser seguidas aquando da comercialização dos produtos de uso veterinário, na sequência de vários pedidos de clarificação do setor nesta matéria à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Esclarecimento técnico n.º 01/2019, de…
A spiritsEUROPE, associação comercial que representa os produtores de bebidas espirituosas na Europa, assinou um Memorando de Entendimento, no qual o setor se compromete a fornecer informação sobre o valor energético nos rótulos, bem como a lista de ingredientes e a composição nutricional dos produtos…
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou no passado dia 9 de Abril de 2019, o Manual de Rotulagem de Produtos Fitofarmacêuticos. Este foi desenvolvido com vista a auxiliar os requerentes de autorizações de venda de produtos fitofarmacêuticos, na rotulagem dos seus produtos em…
Pais devem escolher alimentos específicos para bebés porque estes estão sujeitos a um maior controlo legislativo do que a alimentação geral de adultos no que se refere a níveis permitidos de contaminantes, conservantes ou corantes. A nutricionista Helena Canário sublinha a necessidade de "olhar os…