O Documento Único da Pesca (DUP) foi uma das medidas em destaque no Balanço Simplex 20-21, realizado pelo XXII Governo Constitucional. Mais de 11 mil licenças automáticas foram emitidas pela DGRM desde 2020. O DUP, que veio substituir a antiga licença em papel e emitida…

Com o intuito de sensibilizar e esclarecer os operadores económicos sobre o comércio eletrónico, a ASAE participará numa sessão de esclarecimentos no próximo dia 24 de março, às 14h30, online, promovida pela AESL- Associação Empresarial Serra da Lousã. Fonte: ASAE

Desde o início da pandemia que a AHRESP tem contactado diversas entidades no sentido de serem criados mecanismos de apoio para as empresas, diminuindo-se desta forma os seus encargos. A PassMúsica, que representa profissionais e artistas do sector da cultura, foi uma das acedeu na…

O presente esclarecimento pretende clarificar o enquadramento legal da aprovação e atribuição de NCV (Número de Controlo Veterinário) dos estabelecimentos de atividade industrial situados em habitações. O documento pode ser consultado aqui. Fonte: DGAV