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A DGAV emitiu a Nota de esclarecimento sobre a segurança sanitária de produtos frescos que são obtidos em estabelecimentos onde foram registados casos de COVID-19.

De acordo com o conhecimento atual, não há referências à existência de provas de que os alimentos constituam um risco para a saúde pública no que se refere à COVID-19.

A produção de alimentos na União Europeia segue regras rigorosas de higiene, cuja implementação está sujeita a controlos oficiais.

Nos matadouros e nas indústrias agroalimentares são adotadas, desde sempre, medidas de higiene rigorosas para evitar que os alimentos produzidos e distribuídos, possam estar contaminados com qualquer microrganismo perigoso.

Pode consultar o documento aqui.

Outras orientações sobre a indústria e a pandemia da Covid-19 podem ser consultados aqui.

Fonte: DGAV

A DGS publicou esta sexta-feira uma orientação para estabelecimentos de restauração e bebidas, que poderão reabrir a partir de 18 de maio. Entre as medidas a adotar, destaca-se a redução da capacidade máxima de cada estabelecimento, por forma a assegurar o distanciamento físico recomendado (2 metros) entre as pessoas.

"A disposição das mesas e das cadeiras deve garantir uma distância de, pelo menos, dois metros entre as pessoas, mas os coabitantes podem sentar-se frente a frente ou lado a lado, a uma distância inferior", pode ler-se.

A Direção-Geral da Saúde pede para que seja privilegiada a utilização de áreas exteriores, como as esplanadas e o serviço take-away.

A DGS recomenda que seja promovido e incentivado o agendamento prévio para reserva de lugares e desaconselha lugares de pé, tal como as operações do tipo self-service.

"A limpeza e desinfeção dos espaços deve respeitar as orientações anteriormente emitidas pela DGS, sendo que os proprietários devem desinfetar, pelo menos seis vezes por dia, todas as zonas de contacto frequente (maçanetas de portas, torneiras de lavatórios, mesas, bancadas, cadeiras, corrimãos) e, após cada utilização, os equipamentos críticos (tais como terminais de pagamento automático e ementas individuais).

A orientação estabelece a necessidade de higienização das mãos com solução à base de álcool ou com água e sabão à entrada e à saída do estabelecimento por parte dos clientes, que devem respeitar a distância entre pessoas de, pelo menos, 2 metros e cumprir as medidas de etiqueta respiratória", escreveu a DGS.

Os clientes devem também considerar a utilização de máscara (exceto durante o período de refeição), evitar tocar em superfícies e objetos desnecessários e dar preferência ao pagamento eletrónico", acrescenta o comunicado.

O documento estabelece também os procedimentos a adotar pelos colaboradores dos estabelecimentos de restauração e bebidas, nomeadamente a utilização de máscara durante o período de trabalho com múltiplas pessoas.

Pode consultar o documento aqui.

Fonte: DN/DGS

Estão estabelecidos os requisitos fitossanitários para exportação de maçã produzida em Portugal para o Equador. Para esta exportação será necessário que se proceda ao registo e aprovação de todos os locais de produção e embalagem, que devem cumprir todas as condições estabelecidas no plano de trabalho acordado entre a DGAV e a Agencia de Regulación y Control Fito y Zoosanitario – AGROCALIDAD.

Os interessados neste mercado devem contatar as Direções Regionais de Agricultura e Pescas para que se inicie o processo de registo dos locais de produção e de embalagem.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em permanente supervisão e vigilância do mercado, após ter sido declarado estado de emergência em Portugal devido à Covid-19, que vigorou de 18 de março a 02 de maio, realizou diversas ações de fiscalização, a nível nacional, direcionadas para a verificação da prática de eventuais ilícitos relacionados com as medidas impostas pela nova doença, qualificada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia.

Durante o referido período, foram fiscalizados cerca de 600 operadores económicos no âmbito do combate à prática de alegado lucro ilegítimo (especulação) obtido na venda de bens necessários para a prevenção e combate à pandemia, verificação dos requisitos de conformidade dos equipamentos de proteção individual (EPI), designadamente máscaras de proteção, verificação do cumprimento das especificações técnicas das máscaras comunitárias ou de uso social e ainda verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes).

No âmbito da segurança alimentar e, tendo em consideração as regras de funcionamento impostas durante o estado de emergência, foram ainda fiscalizados cerca de 150 estabelecimentos de restauração e similares que mantiveram a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento (take away) ou entrega no domicilio, diretamente ou através de intermediário. Como balanço global das ações foram fiscalizados 750 operadores económicos e instaurados 41 processos crime pela prática de obtenção de alegado lucro ilegítimo (especulação) e fraude sobre mercadorias e 50 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de HACCP, o incumprimento dos requisitos de fabrico e disponibilização de máscaras sociais, a falta de conformidade em equipamento de proteção individual (EPI’s/máscaras), inconformidade em biocidas (álcool e álcool gel), entre outras.

Foram ainda apreendidos cerca de 1500 artigos designadamente máscaras comunitárias ou de uso social e equipamentos de proteção individual e suspensa a atividade de três estabelecimentos de restauração até reposição das condições de higiene e segurança alimentar. Paralelamente, durante as ações foram ainda colhidas 12 amostras de gel desinfetante (biocida) para aferição no laboratório da ASAE da respetiva conformidade do produto com a informação constante da rotulagem, tendo os resultados laboratoriais já finalizados, na presente data, revelado a inconformidade em 3 álcool-gel (biocida) relativamente ao respetivo teor de álcool apresentado na rotulagem, inferior a 70%, destacando-se 1 manifestamente abaixo deste valor.

A ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, irá manter-se vigilante no mercado realizando ações para verificação do cumprimento da regulamentação relativa ao exercício das atividades económicas, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia COVID-19.

Fonte: ASAE

Estudo refere que, em Portugal, o valor das vendas de bens agroalimentares com selo de proteção de origem subiu 49%, em sete anos.

O valor de venda de um produto agroalimentar ou bebidas com o certificado de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou de Indicação Geográfica Protegida (IGP) atinge, em média, o dobro do preço dos produtos idênticos sem certificação, segundo um estudo divulgado pela Comissão Europeia com base em dados dos 28 Estados-membros, numa análise a sete anos.

É possível identificar alguns exemplos demostrativos dessa diferença também em Portugal. Há o caso das Alheiras de Vinhais com o selo de IGP: custavam 10 euros por quilo, enquanto o produto similar sem a certificação custava 5 euros, de acordo com um inquérito aos agrupamentos de produtores, relativo a 2018, da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Podem dar-se outros exemplos: o Requeijão da Serra da Estrela DOP custava 1,10 euros por quilo mas, sem certificação, ficavam por 0,80 euros. O mesmo acontecia com o Presunto Alentejano IGP: 45 euros por quilo para a versão com certificado, e 28 euros para o produto sem o selo de proteção de origem.

A forte valorização destes produtos também se afere pela popularidade com que são aceites no mercado. Os 187 produtos DOP e IGP contabilizados em Portugal no final de 2017 atingiram um valor de vendas na ordem dos 1,848 mil milhões de euros naquele ano, mais 49% face a 2010, segundo o estudo divulgado pela Comissão Europeia (CE).

Aquele valor total das vendas reparte-se por três segmentos, todos eles com selo de proteção: os produtos agrícolas representaram 165 milhões de euros, a parte dos vinhos 1,676 mil milhões de euros e a das bebidas espirituosas 5,601 milhões de euros, donde se conclui que os vinhos certificados respondiam por 91% do valor das transações deste tipo de bens.

Importância do vinho

A faturação dos vinhos DOP e IGP resultou das vendas de 4,392 milhões de hectolitros, em 2017, e significou mais 44% em valor (e mais 25% em quantidade), face a 2010, e um peso de 4% na UE. Nesta matéria, o país ficou em 5.º lugar no ranking, depois da França, Itália, Espanha e Alemanha.

Outro dado: o preço por litro também tem vindo a subir: 3,07 euros, em 2015, passou para 3,31 euros, cinco anos depois, para chegar aos 3,82€, em 2017, com o Alentejo, Lisboa e o Norte a assegurarem as principais produções.

O maior retorno por via das exportações foi igualmente assegurado pelos vinhos certificados. Em 2017, totalizaram 1,387 mil milhões de euros, mais 14,7% face a 2010, enquanto os bens agrícolas apenas exportaram 83 milhões de euros.

Apesar da diferença no peso que os vinhos têm, dos 187 produtos certificados, a maior parte(136) era agrícola (72 IGP e 64 DOP). Nos vinhos há apenas 40 referências (30 DOP e 10 IGP).

IGP agrícolas crescem 1395%

No caso dos bens agroalimentares, apesar de os DOP estarem em menor quantidade, com apenas 64 referências, estes traduziram-se num valor superior nas vendas, face às IGP, ao registarem um montante de 124,5 milhões de euros, mais 78% face a 2010. No entanto, as IGP tiveram o maior aumento: 1395%, para 40,8 milhões de euros.

Só em vendas de frutas, vegetais e cereais com Indicação Geográfica, Portugal alcançou 112 milhões de euros em 2017, mais 181% do que em 2010, representando um peso de 6% na totalidade da União Europeia, e também o sexto país no ranking neste capítulo.

Para produtos agroalimentares, 11% do valor das vendas, em 2017, foram para mercados de exportação, com destaque para as vendas dentro da UE, onde houve cum crescimento e 73% ,entre 2010 e 2017.

Como é no resto da UE

O estudo baseou-se em 3207 nomes de produtos protegidos nos 28 Estados-membros no final de 2017. No final de março de 2020, o número de nomes protegidos aumentou para 3322, de acordo com uma atualização da CE.

No total, as bebidas e os produtos agroalimentares cujos nomes são protegidos pela UE como indicações geográficas representaram naquele ano um valor de vendas de 74 760 milhões de euros. Mais de um quinto desse montante teve origem nas exportações, especifica-se no relatório.

O valor global de 77 150 milhões de euros, corresponde a 7% do valor total de vendas do setor alimentar e das bebidas, que ascendeu a 1,101 mil milhões de euros em 2017, detalha o estudo. Os vinhos representaram mais de metade desse valor (39 400 milhões de euros), os produtos agrícolas e géneros alimentícios 35 % (27 340 milhões de euros) e as bebidas espirituosas 13 % (10 350 milhões de euros).

As certificações instituídas pela UE visam “proteger os nomes de determinados produtos, de modo a promover as características únicas dos mesmos, associadas à origem geográfica e às técnicas de produção ancestrais das regiões em causa”.

Essa proteção é feita a nível do comércio mundial, tendo a UE já celebrado mais de 30 acordos internacionais, para garantir o reconhecimento de muitas indicações geográficas fora da União Europeia. Daí que Bruxelas afete cerca de 50 milhões de euros por ano à promoção externa deste tipo de produtos, identificados como de elevada qualidade.

Segundo recorda o estudo, a principal diferença entre a DOP e a IGP prende-se com a proporção das matérias-primas que é proveniente da zona em causa ou com as etapas do processo de produção que aí são realizadas.

Fonte: Agroportal

Cerca de metade da habitual produção de Cereja do Fundão estará este ano perdida devido às condições meteorológicas “extremas” de final de março e abril, que causaram prejuízos muito avultados, disse hoje o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes.

“Tivemos condições climatéricas excecionais extremas que destruíram grande parte da produção e que teve um efeito devastador em, pelo menos, 50% da produção, sendo provável que este número até venha a ser superior”, frisou o autarca deste concelho do distrito de Castelo Branco, que é uma das principais zonas de produção de cereja nacional.

Segundo explicou, o nevão caído no final do mês de março, seguido de geada forte e temperaturas muito baixas, bem como a chuva intensa e a queda de granizo, em abril, levaram a que mais de metade da produção ficasse “arruinada”.

Se em anos normais a produção de cereja neste concelho supera as sete mil toneladas, este ano estará entre as três mil a três mil e quinhentas, “na melhor das hipóteses”.

A estimativa do município tem em conta o levantamento feito junto dos produtores e também um relatório da Direção Regional de Agricultura, que atesta as condições meteorológicas extremas que se fizeram sentir, com consequências “muito duras” e ainda difíceis de apurar a nível económico.

“Teremos uma campanha muito condicionada a todos os níveis”, apontou o autarca, sublinhando que o município está a acompanhar a situação, quer para ajudar a agilizar o acesso aos seguros, quer no sentido de encontrar um “apoio extraordinário” para esta fileira.

A questão das perdas será também apresentada à tutela numa visita que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, deverá fazer ao concelho durante a campanha, que deverá arrancar entre o final do mês e o início de maio.

Outra preocupação prende-se com os efeitos da covid-19, motivo pelo qual este ano os produtores vão implementar um “Código de Boas Práticas para a Colheita”, que foi publicamente apresentado hoje e que apresenta recomendações direcionadas para o “trabalho seguro” e para minimizar riscos relacionados com a pandemia na fase da colheita.

No manual encontram-se medidas que já eram seguidas e outras, como a exigência de uma quarentena obrigatória para quem chegue de fora para a apanha ou a recomendação de medições de temperatura diárias e a implementação de horários diferenciados de saída e entrada.

As ações a adotar ao nível dos motoristas, dos fornecedores ou as questões da higiene e segurança nas centrais hortofrutícolas estão igualmente contempladas.

“Regras apertadas” que visam reforçar a confiança do consumidor e mostrar que a Cereja do Fundão é sinónimo de um “consumo seguro”, de um “trabalho seguro” e de práticas social e ambientalmente responsáveis, frisou Paulo Fernandes.

Apesar dos custos acrescidos que implicará para produtores, o código é encarado como uma “mais-valia” e uma “ajuda” para os produtores, tal como referiram Paulo Ribeiro, da Cerfundão, e Gonçalo Batista, da Appizêzere, duas organizações de produtores locais que subscrevem e recomendam que todos sigam este manual de boas práticas.

O Fundão, no distrito de Castelo Branco, tem atualmente entre 2.000 a 2.500 hectares de pomares de cerejeiras e, de acordo com a autarquia, a fileira da produção de cereja neste concelho (que inclui subprodutos e negócios associados) já representa mais de 20 milhões de euros por ano na economia local.

Fonte: Agroportal

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicaram um guia sobre a Covid-19 e a segurança alimentar.

O guia é dirigido às empresas alimentares e informa sobre os riscos de transmissão do coronavírus através dos alimentos, as medidas que os trabalhadores devem adotar no ambiente laboral, como se deve levar a cabo o transporte e entrega dos ingredientes e produtos alimentares ou como se devem expor os produtos no ponto de venda.

Nesta publicação, explica-se que é “altamente improvável” que as pessoas possam infectar-se por Covid-19 através do consumo de alimentos, já que o vírus não se pode multiplicar nos mesmos e necessita de um hóspede animal ou humano.

No início do mês, a OMS fez um seminário online sobre o tema, onde de abordaram as investigações levadas a cabo para determinar a sobrevivência do coronavírus em diferentes superfícies. Segundo os resultados, o vírus pode permanecer ativo até 72 horas em materiais como o plástico e o aço inoxidável, quatro horas no cobre e até 24 horas no cartão. Estas investigações foram realizadas num ambiente de laboratório, com humidade relativa e temperatura controladas, pelo que os resultados devem ser interpretados com precaução.

O guia indica que é imperativo que a indústria alimentar reforce as medidas de higiene pessoal e proporcione pautas de atuação e capacitação dos trabalhadores sobre os princípios de higiene alimentar, a fim de reduzir o risco de que as superfícies dos materiais de embalagem possam ser contaminadas com o vírus caso algum trabalhador esteja infectado.

A OMS insiste na necessidade de proporcionar aos trabalhadores equipamentos de proteção pessoal, como máscaras e luvas, ferramentas que podem reduzir e evitar a propagação do vírus e outras doenças no sector alimentar, mas sempre que utilizadas de forma adequada. Também aconselha o distanciamento físico, a lavagem frequente das mãos e das zonas de trabalho em todas as etapas de processamento, fabrico e comercialização dos alimentos.

Fonte: Grande Consumo

Foi publicado um documento com perguntas e respostas relativamente à COVID- 19 e a segurança dos alimentos pela Comissão Europeia - Direção Geral da Saúde e  Segurança dos Alimentos, no âmbito da Gestão de crises em matéria de alimentos, animais e plantas, e Higiene alimentar.

Pode consultar o documento aqui.

Fonte: Comissão Europeia

A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) estabeleceu que a publicação obrigatória das freguesias afectadas pela praga dos citrinos ‘trioza erytreae’ passa a ser actualizada na sua página na internet (aqui), noticia a Lusa.

A DGAV tinha publicado em 31 de Janeiro a lista das freguesias que integram a zona demarcada atingida pelo insecto, que afecta sobretudo citrinos, mas entretanto confirmou oficialmente a presença da praga na freguesia de Alcântara, em Lisboa.

Devido à «necessidade de uma actualização permanente da informação relativa às listagens das freguesias que integram a zona demarcada e a adopção de um instrumento mais ágil de publicação dessa informação», no despacho hoje publicado é referido que o mapa e a lista de freguesias totalmente abrangidas e das freguesias parcialmente abrangidas serão publicados no portal de internet da DGAV, assim como as alterações ou actualizações a estas zonas.

A DGAV salienta que, por lei, sempre que a praga ‘trioza erytreae’ for detectada numa nova zona, é obrigatório o alargamento das zonas demarcadas já estabelecidas, com carácter imediato.

A zona demarcada para a ‘trioza erytreae’ «corresponde à área territorial das freguesias onde é confirmada pelos serviços oficiais a presença do insecto (freguesias infestadas) e à área abrangida pelo raio de três quilómetros contados a partir dos limites dessas freguesias (zona tampão)», esclareceu.

A ‘trioza erytreae’, ou psila-africana-dos-citrinos, é um insecto causador de danos graves nos citrinos, sendo ainda vector de uma doença causada pela bactéria ‘Candidatus liberibacter’, considerada como a mais grave a nível mundial para estas espécies, mas que ainda não entrou na Europa.

O despacho agora publicado (Despacho nº 4481/2020) revoga o que foi publicado em 31 de Janeiro (Despacho nº 1525-B/2020), que continha uma listagem com as zonas até então demarcadas, em freguesias distribuídas pelas regiões Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, e todas as freguesias da Madeira e Porto Santo.

Fonte: Agroportal/Qualfood

Atendendo ao agravamento da situação epidemiológica da Peste Suína Africana na Europa pelo aparecimento de dois focos em suínos domésticos na parte mais ocidental da Polónia, junto à fronteira com a Alemanha, esta Direção Geral emitiu a nota informativa n.º 2/2020/PSA.

Nota informativa n. º 2/2020/PSA

Plano de Ação para a Prevenção da Peste Suína Africana (PSA) 2019-2021 – medidas preventivas

A situação epidemiológica da Peste Suína Africana (PSA) na Europa e no mundo continua a agravar-se, pelos seguintes motivos:

  1. Na Polónia a 23 de março foi confirmado o primeiro foco de PSA em suínos domésticos em 2020, numa exploração com cerca de 23.746 suínos perto da fronteira com a Alemanha (a 12 km). A 5 de abril foi notificado um segundo foco numa suinicultura que pertencia ao mesmo titular e que se localizava numa zona considerada livre de PSA e sem restrições. Acresce ainda que continua a ser reportado um grande número de casos de PSA em javalis neste estado membro. Desde o início deste ano até esta data foram notificados 1878 casos em javalis
  2. As autoridades veterinárias da Hungria continuam a notificar um grande número de casos de PSA em javalis desde o início deste ano 1536 casos até à presente data.
  3. Também na Bulgária a situação epidemiológica da PSA continua a agravar-se. Desde o início de 2020 até à presente data foram notificados 207 casos em javalis e 16 focos em suínos domésticos
  4. Na Roménia a situação da PSA continua grave. Desde o início do ano até esta data foram notificados 201 focos em suínos domésticos e 397 casos em javalis
  5. Também têm ocorrido casos em javalis desde o dia 1 de janeiro deste ano até à presente data na Bélgica (3), Eslováquia (52), Estónia (19), Letónia (91), Lituânia (75) e Itália (32)
  6. Continuam ainda a ser notificados casos em javalis e focos em suínos domésticos na Federação Russa, Moldávia, República da Sérvia e na Ucrânia perto das zonas de fronteira com a União Europeia
  7. Na Ásia a PSA continua a disseminar-se pela República Popular da China, Mongólia, Hong Kong, Vietname, Camboja, Coreia do Norte, Laos, Myanmar, Filipinas, Coreia do Sul, Timor Leste e Indonésia
  8. A PSA também se disseminou à Oceânia a 25 de março de 2020 foram confirmados 4 focos em suínos domésticos na Papua-Nova Guiné, aumentando o risco de introdução na Austrália dada a proximidade geográfica com aquele país.

No âmbito do Plano de Ação e Prevenção da Peste Suína Africana 2019-2021, aprovado pelo Despacho n.º 5608/2019 de 29 de maio, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária solicita aos produtores, comerciantes, industriais, transportadores, caçadores, médicos veterinários e a quem interage com os efetivos de suínos e com as populações de javalis para que reforcem as medidas preventivas abaixo indicadas:

1 – Aplicação correta das medidas de biossegurança nas explorações, nos centros de agrupamento e entrepostos;

2 – Aplicação apropriada das medidas de biossegurança nos transportes, nomeadamente no respeitante à limpeza e desinfeção dos veículos que transportam os animais;

3 – Aplicação adequada das boas práticas no ato da caça;

4 – A proibição da alimentação de suínos com lavaduras (art.º 23.º Decreto-lei n.º 143/2003 de 2 de julho) e com restos de cozinha e mesa ou matérias que os contenham ou deles derivem (alínea b) art.º 11 do Regulamento n.º 1069/2009 de 21 de outubro);

5 – Não deixar restos de alimentos acessíveis a javalis, colocando-os sempre em caixotes de lixo protegidos dos animais selvagens,

6 – O adequado encaminhamento e destruição dos subprodutos animais em conformidade com o Regulamento n.º 1069/2009 de 21 de outubro;

7 – A exigência de todos os intervenientes de reportar qualquer ocorrência ou suspeita de PSA bem como aumentos anormais na mortalidade nas populações de javalis (art.º 3.º do Decreto-lei n.º 267/2003 de 25 de outubro), aos serviços regionais e locais da DGAV (os contatos dos serviços, os nomes, telefones e endereços eletrónicos estão no portal da DGAV: Portal DGAV Página Planos de contingência contactos.

Fonte: DGAV/Qualfood