O “Novel food catalogue” é uma ferramenta muito útil para os operadores económicos que necessitam averiguar o estatuto dos alimentos e/ ou substâncias, no contexto da Legislação dos Novos alimentos.
Este catálogo é uma base de dados “viva”, não exaustiva, ou seja, está em constante atualização.
A partir de 16 de novembro de 2023, uma versão revista do Catálogo dos Novos Alimentos substituiu a versão anterior. Esta versão revista atualiza a lista de novos alimentos, introduz um novo layout e outras funcionalidades, que podem ser consultadas aqui.
Fonte: DGAV
A Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que o Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial dos Carvalhos, no dia 22 de Novembro, apreendeu 180 quilos de pescado diverso, na freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia.
No âmbito de uma denúncia a dar conta da venda de pescado fresco, sem as condições de salubridade legalmente exigidas, os militares da Guarda levaram a cabo diligências policiais que permitiram localizar e fiscalizar duas mulheres que estavam a vender, na via pública, diverso tipo de pescado, refere uma nota de imprensa da GNR.
E adianta que, no decorrer da acção, “apurou-se que as suspeitas não detinham qualquer documento que justificasse a proveniência do pescado, nem sequer possuíam qualquer licença para a prática deste tipo de comércio de venda ambulante, resultando na apreensão do pescado, uma vez que não foi possível determinar a sua origem e rastreabilidade, constituindo um perigo para a saúde pública”.
No seguimento da acção policial, os bens perecíveis próprios para consumo, foram entregues a uma instituição de solidariedade social. Os bens ainda com condições de salubridade, mas impróprios para consumo humano, foram entregues no Parque Biológico de Santo Inácio, em Vila Nova de Gaia, e os produtos sem qualquer condição foram entregues na doca de Matosinhos.
Das diligências policiais, resultou a elaboração dos respectivos autos de contra-ordenação por falta de licença de venda ambulante.
As suspeitas, ambas com 58 anos de idade, foram constituídas arguidas e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.
Fonte: Agricultura e Mar
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica na âmbito da sua missão na proteção de produtos nacionais e de combate às práticas fraudulentas, tem vindo a realizar nas últimas semanas, a nível nacional, várias ações de fiscalização e de inspeção direcionadas para a cadeia de valor do azeite, para identificar potenciais inconformidades sobre a autenticidade e qualidade do produto, dos requisitos de rotulagem que possam induzir consumidor em erro e ainda, práticas de concorrência desleal.
Como resultados operacionais, foram até à data, fiscalizados 150 operadores económicos – produtores, embaladores e retalhistas, dos quais, se inclui a comercialização em mercados e feiras, tendo sido instaurados 8 processos-crime, destacando-se a fraude sobre mercadoria e a violação por utilização indevida de Denominação Origem Protegida (DOP).
Foram ainda instaurados 15 processos de contraordenação, cujas infrações se destacam, o incumprimento das regras de rotulagem, a falta de informação ao consumidor, a falta de menções obrigatórias na rotulagem do azeite e a indução em erro ao consumidor.
Regista-se ainda a apreensão de 12 mil litros de azeite, 3.850 litros de óleo alimentar, 200 litros de tempero alimentar, bem como de 105.210 rótulos com informação que induzia em erro o consumidor, tudo com um valor estimado de cerca de 73.000,00 €uros.
A ASAE alerta os consumidores para estarem atentos a ofertas de produto com preço abaixo do expetável, devendo verificar sempre a informação constante dos rótulos, designadamente, se há referência de que se trata de óleos alimentares ou óleos vegetais, induzindo o consumidor em erro com objetivo de serem comercializados como azeite.
Fonte: ASAE
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real com o apoio de outras unidades da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP Regional do Porto, procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu.
As diligências culminaram com a detenção de 20 pessoas, e na constituição de vários arguidos, designadamente pela prática dos crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
A investigação tem por objeto a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras.
O laboratório visado, que está devidamente acreditado, procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (Câmaras Municipais, Entidades Intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades.
A atividade fraudulenta do laboratório também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diversos concelhos.
A falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades.
O laboratório cuja atividade fraudulenta foi visada na presente investigação, está constituído no regime de sociedade por quotas, com capitais distribuídos em 50% por uma empresa multinacional (com atividade similar à entidade visada) e os restantes 50% com capital público, no caso pela participação equitativa de 6 municípios e uma Associação de Municípios.
A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Os detidos, com idades compreendidas entre os 25 e 61 anos de idade, funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das Entidades Gestores e ou empresas (câmaras municipais e empresas concecionários), vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
Fonte: Polícia Judiciária
Investigadores da Universidade de Edimburgo, do Imperial College de Londres e do Instituto Pirbright utilizaram técnicas de edição de genes para identificar e alterar partes do DNA das galinhas que poderiam limitar a propagação do vírus da gripe das aves nos animais.
Utilizando técnicas de edição do genoma, a equipa de cientistas alterou a seção de DNA responsável pela produção da proteína ANP32A, uma molécula que os vírus da gripe sequestram durante uma infeção para os ajudar a replicar-se. Quando as galinhas com o gene ANP32A alterado foram expostas a uma dose padrão da estirpe H9N2-UDL do vírus da gripe aviária, vulgarmente conhecida como gripe das aves, nove em cada dez aves não foram infetadas e não houve propagação a outras galinhas.
Para testar ainda mais a sua resistência, os cientistas expuseram as aves geneticamente editadas a uma dose artificialmente elevada do vírus da gripe aviária. Quando expostas à dose elevada, cinco em cada dez aves ficaram infetadas. No entanto, a edição do genoma proporcionou alguma proteção: nas galinhas geneticamente editadas a quantidade de vírus era muito inferior ao nível normalmente observado durante a infeção em galinhas que não foram sujeitas à alteração genética.
A edição genética também ajudou a limitar a propagação do vírus a apenas um dos quatro pintos não geneticamente editados colocados na mesma incubadora. Não se registou qualquer transmissão para as aves com edição genética.
Os resultados são encorajadores, mas os especialistas sublinham que seria necessário mais edição genética para produzir uma população de galinhas imune à gripe das aves.
A gripe aviária é uma grande ameaça global, com um impacto devastador tanto nas populações de aves de criação como nas selvagens. Só no Reino Unido, o atual surto de gripe aviária H5N1 dizimou as populações de aves marinhas e custou à indústria avícola mais de 100 milhões de libras (114 milhões de euros) em prejuízos.
Mais informações aqui.
Fonte: CiB - Centro de informação de biotecnologia
A ASAE, através da Unidade Regional do Centro, apreendeu no dia de hoje, no decorrer de uma ação de fiscalização, cerca de 25 toneladas de batata, por falta de requisitos e de rotulagem, num valor aproximado de 6.000,00 EUR.
Após realização de perícia, foi determinado que a mercadoria não podia destinar-se ao circuito comercial de venda por não cumprir as regras de comercialização, tendo sido doada na sua totalidade ao Banco Alimentar de Viseu.
A operação de fiscalização contou com a colaboração da Brigada de Trânsito da GNR – Guarda Nacional Republicana de Viseu.
Fonte: Agroportal
A resistência antimicrobiana (RAM) ocorre quando bactérias, vírus, fungos e parasitas se tornam resistentes a antimicrobianos e as infeções são mais difíceis de tratar, aumentando o risco de propagação de doenças.
Em resultado desta resistência os antibióticos e outros medicamentos antimicrobianos tornam-se ineficazes e as infeções são cada vez mais difíceis ou impossíveis de tratar.
Em 2015, na 68.ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial de Saúde (WHO) foi aprovado um Plano de Ação Global para enfrentar este problema crescente.
Um dos principais objetivos do Plano é a divulgação de informação sobre a RAM, que deverá ser efetuada por parte de várias entidades responsáveis a todos os intervenientes com o objetivo de sensibilizar e incentivar à adoção das melhores práticas seja junto dos profissionais de saúde, dos agricultores, do público ou ainda junto de diversas organizações da produção agropecuária, da saúde e do ambiente bem como, junto dos agentes políticos, que regulam as ações concertadas no âmbito do conceito “One Health” (Uma Só Saúde”).
Neste sentido, as organizações internacionais WOAH , WHO, FAO e UNEP que promovem a celebração da Semana Mundial de Sensibilização para a Resistência aos Antimicrobianos têm desenvolvido diversas Campanhas com vista à sensibilização dos vários sectores da sociedade para os riscos resultantes do uso inadequado de antimicrobianos e encorajar à implementação das melhores práticas entre os cidadãos, os profissionais de saúde, os agricultores e as autoridades competentes por forma a combaterem de forma concertada a incidência e a propagação de agentes patogénicos resistentes aos medicamentos.
No Vídeo dirigido ao setor agropecuário, que foi produzido pela Organização Mundial para a Saúde Animal (World Organisation for Animal Health) poderá conhecer quais as principais questões sobre o as Resistências Antimicrobianas e as linhas orientadoras para mitigar este problema:
Fonte: DGAV
A Comissão Europeia renovou a aprovação da utilização de glifosato para os próximos 10 anos. A decisão surge após os estados-membros não alcançaram a maioria qualificada necessária para renovar ou rejeitar a aprovação do glifosato durante uma votação realizada no âmbito do comité de recurso.
Segundo explicado em comunicado, a votação seguiu-se a uma anterior realizada no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 13 de outubro, em que os estados-membros também não alcançaram a maioria necessária para renovar ou rejeitar a proposta.
Agora, tendo em conta as avaliações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), vai proceder à renovação, sob reserva de determinadas condições e restrições.
Estas restrições incluem:
Os estados-membros poderão continuar a restringir a sua utilização a nível nacional e regional se o considerarem necessário com base nos resultados das avaliações dos riscos, tendo especialmente em conta a necessidade de proteger a biodiversidade.
A Comissão Europeia explica que a renovação é de 10 anos, e não o habitual de 15, uma vez que a aprovação atual, que expira a 15 de dezembro, tinha sido excecionalmente atribuída por cinco anos, após uma avaliação feita entre 2012 e 2017.
Relativamente aos que afirmam que o glifosato é carcinogénico, a entidade defende-se afirmando que, “com base na avaliação de toda a informação disponível, não existe atualmente evidências para classificar o glifosato” dessa maneira.
A Comissão Europeia nota, que apesar de toda a evidência científica tida em conta, “se surgirem novos elementos de prova que demonstrem que os critérios de aprovação não estão preenchidos, a Comissão tomará medidas imediatas para alterar ou retirar a aprovação, se tal se justificar do ponto de vista científico”.
Fonte: Vida Rural
Os aromatizantes de fumo são uma alternativa à fumagem tradicional, uma prática de longa data utilizada para conservar certos alimentos como o peixe, a carne e os produtos lácteos. O processo de fumagem também altera o seu sabor.
Os aromatizantes de fumo não têm a mesma função conservante mas, quando adicionados aos alimentos, conferem-lhes um sabor a fumo.
A EFSA avaliou a segurança de oito (*) aromatizantes do fumo presentes no mercado da UE, cuja autorização devia ser renovada, de acordo com a legislação aplicável.
Wim Mennes, presidente do grupo de trabalho da EFSA sobre aromas, guia-nos pelas principais conclusões deste trabalho e pelos próximos passos.
Os aromatizantes de fumo são adicionados aos alimentos - como a carne, o peixe ou o queijo - como alternativa ao processo tradicional de fumagem. Mas também podem ser utilizados como aromatizantes noutros alimentos, como sopas, molhos, bebidas, batatas fritas, gelados comestíveis e produtos de confeitaria.
O trabalho da EFSA sobre os aromatizantes do fumo é definido pela legislação da UE, que exige que a segurança dos aromatizantes do fumo seja avaliada antes de poderem ser comercializados. Além disso, os que se encontram atualmente no mercado devem ser reavaliados antes do final do período de autorização.
Os oito produtos que acabam de ser avaliados estão no mercado da UE há 10 anos e os requerentes solicitaram à Comissão Europeia a prorrogação das suas autorizações por mais 10 anos. Para os outros dois produtos atualmente no mercado da UE, o requerente não solicitou a renovação da sua autorização.
Com base nas provas científicas disponíveis, não foi possível excluir preocupações relativas à genotoxicidade de nenhum dos oito aromatizantes do fumo.
A genotoxicidade é a capacidade de uma substância química danificar o material genético das células. As alterações ou mutações na informação genética de uma célula podem aumentar o risco de desenvolver doenças como o cancro e doenças hereditárias.
Para este tipo de toxicidade, não é possível definir um nível seguro.
Sim, avaliámo-los entre 2009 e 2012, para informar a decisão da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da UE sobre a autorização ou não da sua utilização.
Nessa altura, o Painel identificou preocupações de segurança para a maioria dos produtos devido à sua margem de segurança insuficiente nos níveis de utilização propostos.
Este facto levou a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE a reverem os níveis de utilização propostos pelo requerente e a permitirem uma utilização mais limitada nos alimentos.
Utilizámos uma metodologia actualizada para avaliar os novos dados apresentados pelos requerentes. Esta metodologia está descrita nas orientações científicas actualizadas da EFSA para 2021, que não estavam disponíveis aquando da primeira avaliação. Recomenda que, se um único componente de uma mistura complexa (como os aromatizantes do fumo) for confirmado como genotóxico, toda a mistura deve ser considerada genotóxica.
Concluímos que seis dos aromatizantes do fumo que avaliámos contêm substâncias genotóxicas e, por conseguinte, suscitam preocupações em termos de segurança. E não pudemos excluir preocupações de segurança para os outros dois devido à falta de dados.
Em geral, pode haver um risco elevado de efeitos nocivos quando se consomem substâncias genotóxicas. No entanto, a probabilidade de estes efeitos surgirem depende de vários factores, incluindo a genética e os hábitos alimentares de um indivíduo. A possibilidade de tais efeitos nocivos ocorrerem em resultado do consumo de alimentos aromatizados com aromatizantes de fumo não foi investigada pela EFSA. No entanto, vale a pena referir que a EFSA adopta uma abordagem conservadora nas suas avaliações, o que significa que consideramos os piores cenários para estimar os perigos e riscos.
Uma dieta equilibrada geralmente reduz a probabilidade de exposição a riscos alimentares. Equilibrar a dieta com uma grande variedade de alimentos, por exemplo, carne, peixe, vegetais, pode ajudar os consumidores a reduzir a ingestão de substâncias nocivas.
A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE irão considerar cuidadosamente os pareceres científicos da AESA no âmbito das discussões sobre as opções adequadas de gestão de riscos para os aromatizantes do fumo que se encontram atualmente no mercado.
(*) SF-001 "proFagus Smoke R714" (anteriormente designado "Scansmoke PB 1110"); SF-002 "Zesti Smoke Code 10"; SF-003 "Smoke Concentration 809045"; SF-004 "Scansmoke SEF7525"; SF-005 "SmokeEx C-10"; SF-006 "SmokEz Enviro-23"; SF-008 "proFagus Smoke R709"; SF-009 "Fumokomp Conc." (anteriormente designado "Fumokomp").
Fonte: EFSA
De acordo com um novo relatório, os países europeus ainda enfrentam vários desafios em relação aos controlos de fraude alimentar baseados no risco.
Desde 2019, os Estados-Membros devem realizar controlos baseados no risco para detetar práticas fraudulentas e enganosas.
O projeto da DG Sante da Comissão Europeia entre 2020 e 2022 recolheu informações sobre as disposições em vigor nos Estados-Membros para combater a fraude na cadeia agroalimentar.
Um relatório de síntese centrado em oito países e na forma como as autoridades desenvolveram controlos e estratégias para combater as práticas fraudulentas. Abrange os desafios, as oportunidades e os exemplos de boas práticas em matéria de controlos relacionados com a fraude. O relatório baseia-se em dois estudos-piloto na Irlanda e na Áustria e em seis estudos de levantamento de factos na Suécia, Letónia, Portugal, Bulgária, Polónia e Alemanha.
Falta de uma definição
Não existe, a nível europeu, uma definição clara da expressão "práticas fraudulentas e enganosas" na cadeia agroalimentar. A maioria das autoridades afirmou que a falta de uma definição acordada a nível da UE constitui um desafio para a aplicação das partes do regulamento relacionadas com a fraude.
Alguns exemplos de práticas fraudulentas nos estudos de levantamento de factos estavam diretamente relacionados com riscos de segurança alimentar ou, devido à falta de rastreabilidade dos produtos, esses riscos não podiam ser excluídos.
Os estudos constataram igualmente que o planeamento de controlos baseados no risco é complexo e que as medidas de controlo relacionadas com a fraude podem exigir recursos significativos. Revelaram que, embora as práticas fraudulentas e enganosas tenham frequentemente uma dimensão transnacional, há exemplos em que os riscos são nacionais, regionais ou locais.
As atividades da Europol, como a Operação Opson e as ações coordenadas da UE sobre ervas aromáticas, especiarias e mel, ajudam os Estados-Membros a ganhar experiência na luta contra as práticas enganosas. Em 2023, as acções incidem sobre os produtos fitofarmacêuticos ilegais e, em 2024, sobre a limitação do peso dos produtos do mar.
Todos os países da UE efetuam alguns controlos relacionados com a adulteração de produtos alimentares, a utilização de substâncias ilegais ou aspetos de qualidade dos alimentos. Embora a intensidade, o âmbito e a escala dos controlos do comércio eletrónico variem significativamente, esses controlos consideram geralmente aspetos relacionados com a fraude.
As práticas fraudulentas na cadeia alimentar podem estar ligadas a outras atividades ilegais, como a evasão fiscal, o trabalho não declarado e ilegal, o roubo e o contrabando. A análise revelou que o nível de cooperação entre as agências nacionais variava.
Utilização de dados e problemas de recursos
Todos os Estados-Membros recorrem à Rede de Alerta e Cooperação da UE (ACN); no entanto, por vezes, verificam-se atrasos significativos nas respostas devido a problemas técnicos ou à falta de pessoal e, noutros casos, a utilização de canais de comunicação alternativos significou que os resultados das investigações não foram registados, o que levou a uma redução da eficácia da rede, de acordo com o relatório.
Os estudos de apuramento de factos revelaram que os Estados-Membros têm dificuldade em realizar avaliações de vulnerabilidade adequadas e em identificar novos riscos emergentes, mas estão a trabalhar em formas de recolher e analisar dados. A formação relativa à fraude para o pessoal que efectua controlos oficiais é outra área que requer atenção.
Os controlos planeados com base no risco e as investigações específicas baseadas em informações são formas adequadas de combater as práticas fraudulentas e complementam-se mutuamente.
Os tribunais decidem as penas e sanções no âmbito da legislação nacional. Isto nem sempre garante que o ganho económico obtido pelo operador através de tais práticas seja suficientemente considerado na imposição de sanções, afirma o relatório.
Em março de 2023, a Comissão Europeia publicou um documento de orientação para apoiar os Estados-Membros na luta contra a fraude na cadeia de abastecimento agroalimentar. A iniciativa de formação da Comissão "Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos" também melhora os conhecimentos sobre o combate às práticas fraudulentas.
Fonte: Food Safety News
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