A União Europeia aprovou esta quarta-feira o consumo alimentar da larva-da-farinha. É o primeiro inseto a ser considerado seguro para consumo pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
Espera-se que a decisão, que surge após um pedido de uma empresa francesa de produção de alimentos derivados de insetos, leve à aprovação generalizada do consumo de produtos de larva-da-farinha, um pouco por toda a Europa.
A iguaria pode, no entanto, não ser segura para todos. A autoridade alerta que as pessoas alérgicas a camarão podem desenvolver reações indesejadas com o consumo da larva-da-farinha.
Fonte: TVI
Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou, no dia 11 de janeiro, várias irregularidades e infrações no transporte de animais vivos, no concelho da Póvoa de Varzim.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a GNR explicou que, no âmbito de uma ação de proteção ambiental, os militares fiscalizaram as viaturas que realizavam o transporte de gado no acesso a um mercado do concelho, de forma a verificar a segurança com que os mesmos estavam a ser transportados e encontraram estas irregularidades.
Na mesma nota, a GNR recorda que o transporte de animais vivos é regulado por legislação nacional, conforme as orientações da União Europeia (UE), tendo em vista a proteção dos animais em transporte e operações afins, visando a criação e manutenção de condições saudáveis para os mesmos, nomeadamente no que toca ao limite de tempo em transporte, adaptação dos meios de transporte por forma a evitar lesões e sofrimento, disposição de água e alimentação, entre outras.
Fonte: Noticias ao Minuto
A negociação de um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido foi finalmente concluída na décima primeira hora, após anos de altos e baixos. Desde o início, a Farm Europe analisou de perto as consequências do Brexit e chamou a atenção do setor e dos tomadores de decisão para seu grande impacto. A avaliação é clara: o negócio fechado é praticamente o melhor resultado possível, embora o melhor fosse não ter o Brexit para começo de conversa.
O Acordo Comercial oferece comércio livre de direitos e cotas para produtos agrícolas. Como a UE desfruta de um grande superavit comercial com o Reino Unido, este é de fato um bom resultado.
Nas regras sanitárias e fitossanitárias, cada lado deve respeitar a regra do outro ao exportar. Em produtos orgânicos, um acordo equivalente foi alcançado.
Sobre a questão muito técnica, mas igualmente importante das Regras de Origem, chave para prevenir o “comércio triangular” e que o Reino Unido poderia tornar-se uma plataforma para exportar produtos de países terceiros para a UE, a maioria dos produtos está coberta pela regra “totalmente obtidos”. Isto significa que os produtos exportados do Reino Unido e que beneficiam de acesso isento de direitos à UE, devem ser produzidos no Reino Unido sem qualquer conteúdo significativo proveniente de países terceiros. Carnes, laticínios, cereais, amido, vinhos, estão abrangidos por esta regra. Em produtos processados, o teor de açúcar tem, em alguns casos, mais margem de manobra, mas como o Reino Unido manteve uma alta proteção de fronteira, não prevemos quaisquer problemas significativos.
Assim, a integridade do mercado único da UE está bem preservada.
A única área que não parece ter um amplo acordo é o reconhecimento das Indicações Geográficas, mas que se prevê discussão no futuro.
Para concluir, temos bons motivos para felicitar a Comissão, em particular o negociador-chefe Michel Barnier e a sua equipa.
Mas não podemos esquecer que o Brexit, mesmo com um bom Acordo Comercial, trará mais custos e burocracia atrelados aos trâmites aduaneiros; e aumento da concorrência no mercado do Reino Unido para nossas exportações, já que o Reino Unido tem liberdade para negociar acordos comerciais com países terceiros. Além disso, o risco de divergência regulatória no futuro é real, funciona nos dois sentidos e pode impactar negativamente o comércio livre.
O impacto real do Brexit na balança comercial agrícola com o Reino Unido levará alguns anos para aparecer, à medida que o Reino Unido se abre gradualmente para países terceiros altamente competitivos.
Fonte: Farm Europe
A China abriu consulta pública para aprovar como seguras duas novas variedades geneticamente modificadas, uma de soja e outra de milho. O anuncio foi feito ontem pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais chinês e a consulta prolonga-se até 1 de fevereiro.
O Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China anunciou ontem que lançou uma consulta pública, até dia 1 de fevereiro, para aprovar a segurança de uma variedade geneticamente modificada de soja (DBN9004), tolerante ao glifosato e já considerada segura na Argentina, e de milho (DBN9501), resistente à praga da lagarta-do-cartucho.
De acordo com uma notícia da agência Reuters, a decisão do governo de Pequim ocorre depois de no ano passado, pela primeira vez em dez anos, a China ter aprovado a segurança de três variedades geneticamente modificadas (GM) desenvolvidas no País.
Embora várias outras medidas devam ser tomadas antes de os agricultores chineses poderem semear estas novas variedades de soja e de milho, a aprovação é considerada oportuna, dado o crescente défice de milho num País que se tem posicionado nos mercados como o maior produtor de grãos do mundo, o maior importador de soja e um grande comprador de milho.
De salientar que o governo de Pequim não permitia a plantação de variedades de soja e milho GM, no entanto, à semelhança do que faz a União Europeia, autorizava a sua importação para uso na alimentação animal.
Além da consulta pública, o governo chinês anunciou também que aprovou duas novas variedades de milho GM para importação, uma da Syngenta (MZIR098) e outra da Bayer (MON87411), desenvolvidas para conferir resistência a herbicidas e a insetos.
Foi recentemente publicado o Regulamento (UE) n.º 2019/1381, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar.
O objetivo deste novo “Regulamento da Transparência”, que entra em vigor em 27 de março de 2021, é aumentar a transparência da avaliação dos riscos na cadeia alimentar. É aspecto essencial do presente regulamento o reforço da fiabilidade, objectividade e independência dos estudos científicos apresentados à EFSA.
Disposições práticas - novas regras e medidas
Como parte do processo de implementação desta legislação, a EFSA publicou detalhes de como as novas regras e medidas especificadas no regulamento irão operar na prática. As disposições destinam-se principalmente às partes interessadas da EFSA, como os requerentes de autorizações para colocar produtos alimentares no mercado da UE.
As Disposições Práticas para a implementação do regulamento, ajudarão as partes interessadas a entender melhor como os novos processos e ferramentas os afetam e quais os ajustes a fazer para operar efetivamente no novo ambiente. Foram elaboradas após ampla consulta às partes interessadas, a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE ao longo de 2020.
As Disposições Práticas abrangem áreas como transparência proativa, confidencialidade, notificação de estudos, aconselhamento pré-submissão e consulta a terceiros. A EFSA já publicou Disposições Práticas sobre o processamento de pedidos de acesso a documentos na posse da EFSA.
Apoio aos stakeholders
Para apoiar ainda mais as partes interessadas na preparação para as novas disposições, nas próximas semanas e meses, a EFSA irá produzir uma variedade de materiais de apoio, como tutoriais animados, bem como realizar uma série de sessões de formação e envolvimento.
Está disponível no site da EFSA um calendário de atividades planeada.
Fonte: ASAE
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 78/2020, de 29 de setembro, em transposição da legislação comunitária pertinente (Diretiva de Execução (UE) 2020/177) foram publicadas alterações ao estatuto de várias pragas de vegetais, e respetivos requisitos fitossanitários aplicados ao material de propagação.
Nessa revisão de estatuto de várias pragas, de entre vários fatores analisados, foi tida em conta a sua transmissibilidade através do material de propagação, o que conduziu ao estabelecimento duma listagem de RNQP (pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena) a ter em consideração nesses materiais, assim como a definição dos requisitos que o material de propagação tem que cumprir para assegurar a isenção dessas RNQP.
Neste enquadramento o Decreto-Lei n.º 82/2017, relativo ao material de propagação de fruteiras foi abrangido por estas alterações.
Tendo em conta o impacto no que se refere em particular aos materiais citrícolas, importa clarificar e detalhar os requisitos a cumprir pelo material de citrinos, também objetivando os aspetos mais imprecisos, por forma a disponibilizar num formato mais objetivo e intuitivo os requisitos a cumprir.
Com esse intuito apresentam-se no documento publicado quadros que indicam os requisitos, para cada RNQP ou grupo de RNQP, de requisitos a aplicar, conforme o tipo de material, a categoria do mesmo e o local de produção.
Fonte: DGAV
A EFSA publicou novas orientações sobre as informações que os requerentes precisam incluir nos documentos para a renovação da autorização de aditivos para alimentação animal.
Os aditivos para a alimentação anmal são autorizados por 10 anos. Posteriormente, os requerentes devem apresentar um novo pedido que comprove que o aditivo permanece seguro para as espécies-alvo, consumidores, utilizadores e ambiente nas condições da autorização.
A avaliação dos pedidos de renovação é mais simples, pois foca-se exclusivamente na segurança do produto, a menos que o requerente proponha alterações ao aditivo (por exemplo, no processo de fabricação ou composição) ou as condições da autorização (por exemplo, diferentes espécies-alvo, condições de uso).
Pode consultar o documento (em inglês) aqui.
Fonte: EFSA News
Desde o início da pandemia que a AHRESP tem contactado diversas entidades no sentido de serem criados mecanismos de apoio para as empresas, diminuindo-se desta forma os seus encargos. A PassMúsica, que representa profissionais e artistas do sector da cultura, foi uma das acedeu na criação dum mecanismo solidário, logo em março de 2020.
No licenciamento para 2021, o mecanismo solidário será renovado e adaptado às novas necessidades e exigências das empresas, através de uma campanha que inclui descontos e moratórias.
Mecanismo solidário
Além do crédito concedido quanto aos pagamentos que as empresas efetuaram no período compreendido entre 15 de março e 31 de maio de 2020, o mercanismo contempla uma redução de 50 % no licenciamento relativo ao primeiro trimestre de 2021, a concessão de moratória no pagamento da renovação para 2021, que poderá ser efetuado até 15 de abril, a ausência de aumento dos valores dos licenciamentos (tarifários) e a manutenção da isenção de cobrança de tarifas para os estabelecimentos que tenham encerrado provisoriamente, desde que informem a PassMúsica através dos procedimentos disponibilizados para este efeito.
Nos próximos dias, as empresas dos sectores da restauração e bebidas, incluindo os espaços inseridos em estabelecimentos de alojamento turístico, começarão a ser contactadas pela PassMúsica, por forma a ser prestada toda a informação para que possam beneficiar deste novo mecanismo de solidariedade.
Fonte: Grande Consumo
O setor do vinho está “tranquilo” com a saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’), não prevendo qualquer problema a nível das exportações, a menos que se verifique uma crise económica, adiantou à Lusa a ACIBEV.
“O setor do vinho está tranquilo e não antecipa qualquer tipo de problema nas exportações para o Reino Unido, devido ao ‘Brexit’”, assegurou, em resposta à Lusa, a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV).
Conforme explicou a associação, o processo só será impactado caso se verifique uma crise económica no Reino Unido, o que, a acontecer, “será mais provavelmente” devido à pandemia de covid-19 do que ao ‘Brexit’.
A valorização da libra, por outro lado, também pode afetar as exportações portuguesas de vinho, porém, a ACIBEV diz não ser expectável que isso venha a acontecer.
Já o custo decorrente do processo alfandegário, após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), “vai ser residual” para as empresas que exportam regularmente e com “alguma quantidade”.
O novo acordo de comércio e cooperação entre o Reino Unido e a UE contém um anexo específico dedicado ao comércio de vinhos, que, segundo a associação, contém algumas disposições que “irão facilitar o comércio”, nomeadamente requisitos de certificação simplificados, permitindo que os produtores sejam autorizados a “autocertificar a conformidade e qualidade do seu vinho”.
Adicionalmente, o acordo contempla princípios comuns de rotulagem, “garantindo uma informação adequada aos consumidores”, o intercâmbio de informações e uma cláusula de revisão, através da qual “as partes considerarão, no prazo de três anos a partir da entrada em vigor do acordo, medidas acionais para facilitar o comércio de vinhos”, bem como o compromisso de as partes aceitarem a importação de vinhos produzidos de acordo com as práticas enológicas uma da outra.
“Principalmente ao longo dos últimos nove meses, houve muita incerteza pelo arrastar do processo com muita informação a ser divulgada aos exportadores/importadores e associações que representam o setor, quer para uma possibilidade de ‘Brexit’ sem acordo, quer para uma possibilidade de ‘Brexit’ com acordo”, notou a associação.
No entanto, esta incerteza não afetou as exportações portuguesas de vinho para o Reino Unido que, entre janeiro e outubro de 2020, atingiram 214.438,15 hectolitros, mais 17,5% do que no período homólogo, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Um novo Acordo de Comércio e Cooperação, concluído em 24 de dezembro, entrou em vigor às 23:00 de 31 de dezembro (a mesma hora em Londres e meia-noite em Bruxelas), para suceder ao período de transição pós-Brexit, durante o qual o Reino Unido manteve acesso ao mercado único e o respeito pelas regras europeias.
Rompidos os últimos laços de uma relação de quase 50 anos, o acordo garante o acesso mútuo dos produtos aos dois mercados sem quotas nem taxas aduaneiras, mas passam a existir uma série de barreiras comerciais, como mais controlos aduaneiros e burocracia nas transações económicas.
Fonte: Agroportal
Os serviços veterinários do Luxemburgo estão em alerta face ao aumento de casos de gripe das aves no sudoeste de França e à aproximação do país de aves selvagens contaminadas, através do lado belga, noticia a RTL.
Segundo o órgão, que cita a agência belga de segurança alimentar, Afsca, a Bélgica descobriu vários casos de "gripe aviária altamente patogénica do tipo H5 entre as aves selvagens" em meados de novembro. Até esta quinta-feira, tinham sido confirmados 20 casos. Os animais domésticos que foram infetados pelo vírus nas explorações avícolas de Menin (Flandres) e Dinant (Valónia) foram abatidos.
De acordo com informações do Ministério da Agricultura luxemburguês, para já não há foram identificados casos de gripe das aves no país. "Não detetámos até agora um único caso. Nem em 2020, nem em 2021. Mas todos os países vizinhos estão a ser afetados, pelo que não há razão para não os virmos a ter", afirmou Félix Wildschutz dos serviços veterinários, à RTL.
O especialista deixa, por isso, o aviso de que a situação pode mudar de um momento para o outro. Atualmente, "estamos em alerta", afirmou, acrescentando que todo os cadáveres de aves, selvagens e domésticas, são autopsiados e são feitas análises para detetar o vírus da gripe da aviária.
Fonte: Contacto
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