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O Regulamento n.º 1332/2008, de enzimas alimentares, prevê o estabelecimento da lista comunitária de enzimas alimentares, que deve ser definida com base em pedidos.


O artigo 17.º do Regulamento referido, estabeleceu um período durante o qual se poderia submeter um pedido para inclusão na lista da União.
O período referido no 1.º parágrafo, teve início a 11 de setembro de 2011 e terminou a 11 de março de 2015.

Durante este período, a Comissão recebeu 300 pedidos para inclusão na lista da União de enzimas alimentares.
Devido ao grande número de processos recebidos e ao facto de que todos os pedidos terem que passar pela avaliação da validade, a criação do Registo (referido no n.º 3 do art.º 17.º) demorará algum tempo.

Enquanto isso, para efeito de informação e transparência, a Comissão considerou necessário proceder à publicação dos pedidos de enzimas alimentares submetidos à Comissão dentro do prazo legal (11 de setembro de 2011 a 11 de março de 2015).

O documento com a lista dos pedidos submetidos de enzimas alimentares, não tem valor legal e não pode ser considerado como Registo.
Assim, a Comissão declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer imprecisão, erro ou omissão em relação à informação contida na lista. 
A Comissão Europeia exclui totalmente toda e qualquer responsabilidade de qualquer tipo, a qualquer pessoa ou entidade que opte por se basear nas informações na lista.

Disponibilizam-se os links:

http://ec.europa.eu/food/food/fAEF/enzymes/enzyme_applications_subm_commission_en.htm

http://ec.europa.eu/food/food/fAEF/enzymes/register_fE_en.htm

http://ec.europa.eu/food/food/fAEF/enzymes/guidance_docs_en.htm

 

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, em comunicado, a apreensão de mais de 75 mil litros de vinho, cerca de dez mil embalagens de cartão e 190 mil rótulos, num valor total de 40 mil euros.
O vinho apreendido encontrava-se em garrafas de 0,75 litros e em unidades de 'bag-in-box'.
A operação de fiscalização realizou-se, na última semana, nos concelhos de Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Leiria, no âmbito das competências da ASAE em matéria de segurança alimentar e fiscalização económica e de combate à distribuição e comercialização ilegal de vinhos.
Como resultado da ação de fiscalização, dirigida a três armazenistas de vinhos, foram instaurados três processos de contraordenação por irregularidades na rotulagem, designadamente por falta e inexatidão de indicações legalmente obrigatórias.
Fonte: AGROnegócios

Restrição de culturas OGM

  • Monday, 05 October 2015 13:22

Mais de metade dos países da União Europeia, 16 no total, solicitaram à Comissão Europeia a restrição de culturas geneticamente modificadas.

Os países em questão são a França, Hungria, Polónia, Lituânia, Áustria, Grécia, Croácia, Letónia, Holanda, Reino Unido, Bélgica, Bulgária, Alemanha, Chipre, Dinamarca e Itália. No caso do Reino Unido, a restrição refere-se a Gales, Escócia e Irlanda do Norte e no caso da Bélgica, à região de Valónia. A Alemanha, na petição de proibição incluiu uma excepção para trabalhos específicos de investigação.

Com a nova normativa comunitária que entrou em vigor em princípios de Abril, a Directiva 2015/412, os Estados-membros podem pedir que se restrinja o âmbito geográfico de aplicação de uma notificação ou solicitude apresenta, ou de autorização concedida, de um organismo geneticamente modificado (OGM). Para este ano ficou estabelecido como prazo até três de Outubro de 2015.

 

 Fonte: Agrodigital

Mais dois casos suspeitos de botulismo

  • Thursday, 01 October 2015 14:13

Há mais duas pessoas internadas por suspeita de botulismo alimentar, além dos três casos já confirmados da doença, adiantou esta quarta-feira o director-geral da Saúde, Francisco George. Os cinco doentes estão hospitalizados mas nenhum corre risco de vida, garantiu o responsável da Direcção-Geral da Saúde (DGS), adiantando que será necessário aguardar até sexta-feira para se perceber se as suspeitas se confirmam.

“Os doentes apresentam um quadro clínico compatível com botulismo alimentar, mas é necessário aguardar pelos resultados das análises, não é fácil perceber se têm ou não a toxina [em questão] no sangue ou nas fezes", explicou Francisco George.

Num comunicado conjunto divulgado no sábado, a DGS e outras entidades (a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge) adiantaram que mandaram retirar do mercado os produtos à base de carne e de queijo comercializados com a marca “Origem Transmontana” que se supõe terem originado os casos já confirmados casos desta doença que é rara mas pode matar.

As notícias estão a afectar as vendas de enchidos da região de Trás-os-Montes, como a conhecida alheira de Mirandela, apesar de as autoridades sublinharem que está apenas em causa esta marca. "Não são os produtos de origem transmontana, é apenas a "Origem Transmontana" que está aqui em causa", frisa o director-geral.

O responsável pela empresa “Origem Transmontana”, Luís Portugal, ex-concorrente do programa televisivo MasterChef, assegurou entretanto ao “Jornal de Notícias” que "não são de produção própria” as alheiras que estariam contaminadas, mas escusou-se a adiantar mais detalhes.

O botulismo alimentar é uma doença que ocorre na sequência da ingestão de comida contaminada com toxinas e que está associada habitualmente a enlatados, carnes fumadas, conservas de frutas, legumes ou peixes.

A doença é causada por toxinas produzidas pelos esporos da bactéria Clostridium botulinum.

 

Fonte: Publico

A fim de agilizar a emissão de Certificados de Venda Livre de Suplementos Alimentares, alterou-se o modelo de pedido deste tipo de documentos. Assim, a partir de 30 de Setembro de 2015, o operador deve, obrigatoriamente, preencher o modelo de Certificado a emitir, com o que se espera diminuir significativamente o prazo de emissão destes documentos.

Para mais informações clique aqui.

 

Fonte: DGAV

Três casos de botulismo alimentar

  • Monday, 28 September 2015 15:17

As autoridades de saúde registaram este mês três casos de botulismo alimentar e, após investigação, decidiram retirar de imediato do mercado os produtos à base de carne e os queijos da marca "Origem Transmontana”.

De acordo com um comunicado da Direção-Geral da Saúde, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, "no mês de setembro de 2015 foram notificados três casos de botulismo alimentar, confirmados laboratorialmente, não tendo sido registado nenhum óbito". 

Na nota de imprensa emitida é explicado que o botulismo alimentar é uma doença grave, de evolução aguda, com sintomas digestivos e neurológicos, resultante da ingestão de diversos tipos de alimentos, contendo toxinas formadas pelo Clostridium botulinum no próprio alimento. 

Segundo as autoridades de saúde, na sequência da investigação epidemiológica ainda em curso, foi possível determinar que a origem destes casos de doença está associada à ingestão de produtos alimentares fumados (alheiras), comercializados com a marca "Origem Transmontana”. 

Em resultado da avaliação de risco efetuada pelos signatários do comunicado, "foi decidido à luz dos princípios da prevenção e precaução, bem como de defesa do consumidor" a retirada imediata dos produtos suspeitos do circuito de comercialização. 

As autoridades de saúde decidiram ainda informar a população para que os produtos adquiridos, à base de carne e os queijos, da marca “Origem Transmontana”, não sejam consumidos, dado que estes produtos podem ter sido distribuídos e comercializados em diversos pontos do país, podendo encontrar-se na posse dos consumidores.

Fonte: Tvi24

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informa que está atualmente a decorrer um processo que visa o reconhecimento do sistema de controlo português, com o objetivo da viabilização da exportação de carne de aves de capoeira e seus produtos de Portugal para o Japão.

Assim, as empresas interessadas na habilitação para exportação para aquele mercado, deverão contactar as Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária da sua Região (DSAVR) ou serviços congéneres das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a fim de serem informados quanto aos requisitos a cumprir e agendar vistoria de habilitação para o efeito.

Mais se informa que as autoridades sanitárias do Japão poderão efetuar uma missão de inspeção aos estabelecimentos que vierem a ser propostos por Portugal para habilitação à exportação para aquele mercado.

 

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 19.800 quilos de uva provenientes da Lezíria do Tejo que iam ser utilizadas para fazer vinho verde. A ASAE não divulga o concelho do sul do distrito de Santarém de onde eram originárias as uvas.

A apreensão ocorreu em Penafiel, segundo informa a ASAE, numa operação de fiscalização do trânsito dos produtos. “Foram detidos três indivíduos e instaurado processo-crime tendo o valor da apreensão ascendido a mais de 25 mil euros”, acrescenta a autoridade.

As uvas que estavam a ser transportadas de camião tinham como destino um armazenista e vinificador em Penafiel. As uvas apreendidas foram depois encaminhadas para a produção de 14 850 litros de mosto.

Segundo a ASAE foi cometido um crime de tráfico de produtos vitivinícolas, que se aplica a “quem vender, adquirir ou transportar quaisquer produtos vitivinícolas provenientes do exterior de uma região demarcada com intenção de os fazer passar por produtos vitivinícolas originários dessa região, ou de os utilizar na produção ou elaboração de produtos vitivinícolas com direito a classificação de DO (denominação de origem) ou IG (indicação geográfica).

 

Fonte: O Mirante.PT

Letónia proíbe gorduras trans

  • Monday, 21 September 2015 13:44

A Letónia é mais um país europeu que decidiu proibir as gorduras trans. A limitação letã fixa um máximo de 2% de gorduras trans no conteúdo total de gorduras no alimento. A medida será aplicada aos alimentos produzidos no próprio país ou importados.

Outros países que introduziram limitações similares são a Dinamarca, Áustria e a Hungria. Alguns estudos mostram que o consumo de gorduras trans na Europa de Leste é bastante mais elevado do que na Europa Ocidental.

Fonte: Tecnoalimentar

ASAE apreende 9 toneladas de alimentos

  • Monday, 21 September 2015 09:32

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou, este sábado, a apreensão de nove toneladas de carne e produtos à base de carne e de pesca congelados durante uma ação de fiscalização nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais e mercados abastecedores.

A ação de fiscalização, denominada "Operação Circular", decorreu na sexta-feira e teve como objetivo "verificar as condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais e mercados abastecedores", refere a ASAE em comunicado.
Segundo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), as autoridades verificaram as condições higiossanitárias de transporte, fizeram o controlo de temperatura e analisaram a rotulagem dos produtos e a documentação de acompanhamento de mercadorias.

Durante a ação, desenvolvida em colaboração com a PSP e a GNR, foram fiscalizadas 1325 viaturas e controladas mais de 1500 toneladas de produtos diversos (carnes, pescado, hortofrutícolas, produtos de padaria e pastelaria, bebidas, têxteis e calçado, produtos da construção entre outros).
Na sequência da fiscalização, a ASAE apreendeu cerca de nove toneladas de produtos (carnes frescas, congeladas, produtos à base de carne e produtos da pesca congelados) e instaurou 17 processos de contraordenação.

As principais infrações detetadas foram "o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de condições do veículo para transporte de géneros alimentícios e a falta de controlo metrológico de equipamento de registo de temperatura", refere a ASAE.
A operação decorreu em cerca de 50 localidades, nos concelhos de Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo, Mirandela, Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Castelo Branco, Guarda, Almeirim, Évora, Beja, Albufeira e Faro.

Durante a operação de fiscalização foi ainda instaurado um processo-crime por desobediência, dado ter sido detetada mercadoria proveniente de um entreposto não autorizado (alvo de fiscalização anterior da ASAE).
Além disso, o veículo não possuía condições de frio para transporte de produtos alimentares.

Na sequência de um acidente de viação na autoestrada do norte (A1) de uma viatura que transportava carne fresca de aves, as autoridades fiscalizaram a viatura, tendo apreendido cerca de quatro toneladas de carne que, por decisão do operador económico, foram encaminhadas para subprodutos.

Fonte: Tecnoalimentar