Estão estabelecidos os requisitos fitossanitários para exportação de maçã produzida em Portugal para o Equador. Para esta exportação será necessário que se proceda ao registo e aprovação de todos os locais de produção e embalagem, que devem cumprir todas as condições estabelecidas no plano de trabalho acordado entre a DGAV e a Agencia de Regulación y Control Fito y Zoosanitario – AGROCALIDAD.

Os interessados neste mercado devem contatar as Direções Regionais de Agricultura e Pescas para que se inicie o processo de registo dos locais de produção e de embalagem.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em permanente supervisão e vigilância do mercado, após ter sido declarado estado de emergência em Portugal devido à Covid-19, que vigorou de 18 de março a 02 de maio, realizou diversas ações de fiscalização, a nível nacional, direcionadas para a verificação da prática de eventuais ilícitos relacionados com as medidas impostas pela nova doença, qualificada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia.

Durante o referido período, foram fiscalizados cerca de 600 operadores económicos no âmbito do combate à prática de alegado lucro ilegítimo (especulação) obtido na venda de bens necessários para a prevenção e combate à pandemia, verificação dos requisitos de conformidade dos equipamentos de proteção individual (EPI), designadamente máscaras de proteção, verificação do cumprimento das especificações técnicas das máscaras comunitárias ou de uso social e ainda verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes).

No âmbito da segurança alimentar e, tendo em consideração as regras de funcionamento impostas durante o estado de emergência, foram ainda fiscalizados cerca de 150 estabelecimentos de restauração e similares que mantiveram a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento (take away) ou entrega no domicilio, diretamente ou através de intermediário. Como balanço global das ações foram fiscalizados 750 operadores económicos e instaurados 41 processos crime pela prática de obtenção de alegado lucro ilegítimo (especulação) e fraude sobre mercadorias e 50 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de HACCP, o incumprimento dos requisitos de fabrico e disponibilização de máscaras sociais, a falta de conformidade em equipamento de proteção individual (EPI’s/máscaras), inconformidade em biocidas (álcool e álcool gel), entre outras.

Foram ainda apreendidos cerca de 1500 artigos designadamente máscaras comunitárias ou de uso social e equipamentos de proteção individual e suspensa a atividade de três estabelecimentos de restauração até reposição das condições de higiene e segurança alimentar. Paralelamente, durante as ações foram ainda colhidas 12 amostras de gel desinfetante (biocida) para aferição no laboratório da ASAE da respetiva conformidade do produto com a informação constante da rotulagem, tendo os resultados laboratoriais já finalizados, na presente data, revelado a inconformidade em 3 álcool-gel (biocida) relativamente ao respetivo teor de álcool apresentado na rotulagem, inferior a 70%, destacando-se 1 manifestamente abaixo deste valor.

A ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, irá manter-se vigilante no mercado realizando ações para verificação do cumprimento da regulamentação relativa ao exercício das atividades económicas, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia COVID-19.

Fonte: ASAE

Estudo refere que, em Portugal, o valor das vendas de bens agroalimentares com selo de proteção de origem subiu 49%, em sete anos.

O valor de venda de um produto agroalimentar ou bebidas com o certificado de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou de Indicação Geográfica Protegida (IGP) atinge, em média, o dobro do preço dos produtos idênticos sem certificação, segundo um estudo divulgado pela Comissão Europeia com base em dados dos 28 Estados-membros, numa análise a sete anos.

É possível identificar alguns exemplos demostrativos dessa diferença também em Portugal. Há o caso das Alheiras de Vinhais com o selo de IGP: custavam 10 euros por quilo, enquanto o produto similar sem a certificação custava 5 euros, de acordo com um inquérito aos agrupamentos de produtores, relativo a 2018, da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Podem dar-se outros exemplos: o Requeijão da Serra da Estrela DOP custava 1,10 euros por quilo mas, sem certificação, ficavam por 0,80 euros. O mesmo acontecia com o Presunto Alentejano IGP: 45 euros por quilo para a versão com certificado, e 28 euros para o produto sem o selo de proteção de origem.

A forte valorização destes produtos também se afere pela popularidade com que são aceites no mercado. Os 187 produtos DOP e IGP contabilizados em Portugal no final de 2017 atingiram um valor de vendas na ordem dos 1,848 mil milhões de euros naquele ano, mais 49% face a 2010, segundo o estudo divulgado pela Comissão Europeia (CE).

Aquele valor total das vendas reparte-se por três segmentos, todos eles com selo de proteção: os produtos agrícolas representaram 165 milhões de euros, a parte dos vinhos 1,676 mil milhões de euros e a das bebidas espirituosas 5,601 milhões de euros, donde se conclui que os vinhos certificados respondiam por 91% do valor das transações deste tipo de bens.

Importância do vinho

A faturação dos vinhos DOP e IGP resultou das vendas de 4,392 milhões de hectolitros, em 2017, e significou mais 44% em valor (e mais 25% em quantidade), face a 2010, e um peso de 4% na UE. Nesta matéria, o país ficou em 5.º lugar no ranking, depois da França, Itália, Espanha e Alemanha.

Outro dado: o preço por litro também tem vindo a subir: 3,07 euros, em 2015, passou para 3,31 euros, cinco anos depois, para chegar aos 3,82€, em 2017, com o Alentejo, Lisboa e o Norte a assegurarem as principais produções.

O maior retorno por via das exportações foi igualmente assegurado pelos vinhos certificados. Em 2017, totalizaram 1,387 mil milhões de euros, mais 14,7% face a 2010, enquanto os bens agrícolas apenas exportaram 83 milhões de euros.

Apesar da diferença no peso que os vinhos têm, dos 187 produtos certificados, a maior parte(136) era agrícola (72 IGP e 64 DOP). Nos vinhos há apenas 40 referências (30 DOP e 10 IGP).

IGP agrícolas crescem 1395%

No caso dos bens agroalimentares, apesar de os DOP estarem em menor quantidade, com apenas 64 referências, estes traduziram-se num valor superior nas vendas, face às IGP, ao registarem um montante de 124,5 milhões de euros, mais 78% face a 2010. No entanto, as IGP tiveram o maior aumento: 1395%, para 40,8 milhões de euros.

Só em vendas de frutas, vegetais e cereais com Indicação Geográfica, Portugal alcançou 112 milhões de euros em 2017, mais 181% do que em 2010, representando um peso de 6% na totalidade da União Europeia, e também o sexto país no ranking neste capítulo.

Para produtos agroalimentares, 11% do valor das vendas, em 2017, foram para mercados de exportação, com destaque para as vendas dentro da UE, onde houve cum crescimento e 73% ,entre 2010 e 2017.

Como é no resto da UE

O estudo baseou-se em 3207 nomes de produtos protegidos nos 28 Estados-membros no final de 2017. No final de março de 2020, o número de nomes protegidos aumentou para 3322, de acordo com uma atualização da CE.

No total, as bebidas e os produtos agroalimentares cujos nomes são protegidos pela UE como indicações geográficas representaram naquele ano um valor de vendas de 74 760 milhões de euros. Mais de um quinto desse montante teve origem nas exportações, especifica-se no relatório.

O valor global de 77 150 milhões de euros, corresponde a 7% do valor total de vendas do setor alimentar e das bebidas, que ascendeu a 1,101 mil milhões de euros em 2017, detalha o estudo. Os vinhos representaram mais de metade desse valor (39 400 milhões de euros), os produtos agrícolas e géneros alimentícios 35 % (27 340 milhões de euros) e as bebidas espirituosas 13 % (10 350 milhões de euros).

As certificações instituídas pela UE visam “proteger os nomes de determinados produtos, de modo a promover as características únicas dos mesmos, associadas à origem geográfica e às técnicas de produção ancestrais das regiões em causa”.

Essa proteção é feita a nível do comércio mundial, tendo a UE já celebrado mais de 30 acordos internacionais, para garantir o reconhecimento de muitas indicações geográficas fora da União Europeia. Daí que Bruxelas afete cerca de 50 milhões de euros por ano à promoção externa deste tipo de produtos, identificados como de elevada qualidade.

Segundo recorda o estudo, a principal diferença entre a DOP e a IGP prende-se com a proporção das matérias-primas que é proveniente da zona em causa ou com as etapas do processo de produção que aí são realizadas.

Fonte: Agroportal

Cerca de metade da habitual produção de Cereja do Fundão estará este ano perdida devido às condições meteorológicas “extremas” de final de março e abril, que causaram prejuízos muito avultados, disse hoje o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes.

“Tivemos condições climatéricas excecionais extremas que destruíram grande parte da produção e que teve um efeito devastador em, pelo menos, 50% da produção, sendo provável que este número até venha a ser superior”, frisou o autarca deste concelho do distrito de Castelo Branco, que é uma das principais zonas de produção de cereja nacional.

Segundo explicou, o nevão caído no final do mês de março, seguido de geada forte e temperaturas muito baixas, bem como a chuva intensa e a queda de granizo, em abril, levaram a que mais de metade da produção ficasse “arruinada”.

Se em anos normais a produção de cereja neste concelho supera as sete mil toneladas, este ano estará entre as três mil a três mil e quinhentas, “na melhor das hipóteses”.

A estimativa do município tem em conta o levantamento feito junto dos produtores e também um relatório da Direção Regional de Agricultura, que atesta as condições meteorológicas extremas que se fizeram sentir, com consequências “muito duras” e ainda difíceis de apurar a nível económico.

“Teremos uma campanha muito condicionada a todos os níveis”, apontou o autarca, sublinhando que o município está a acompanhar a situação, quer para ajudar a agilizar o acesso aos seguros, quer no sentido de encontrar um “apoio extraordinário” para esta fileira.

A questão das perdas será também apresentada à tutela numa visita que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, deverá fazer ao concelho durante a campanha, que deverá arrancar entre o final do mês e o início de maio.

Outra preocupação prende-se com os efeitos da covid-19, motivo pelo qual este ano os produtores vão implementar um “Código de Boas Práticas para a Colheita”, que foi publicamente apresentado hoje e que apresenta recomendações direcionadas para o “trabalho seguro” e para minimizar riscos relacionados com a pandemia na fase da colheita.

No manual encontram-se medidas que já eram seguidas e outras, como a exigência de uma quarentena obrigatória para quem chegue de fora para a apanha ou a recomendação de medições de temperatura diárias e a implementação de horários diferenciados de saída e entrada.

As ações a adotar ao nível dos motoristas, dos fornecedores ou as questões da higiene e segurança nas centrais hortofrutícolas estão igualmente contempladas.

“Regras apertadas” que visam reforçar a confiança do consumidor e mostrar que a Cereja do Fundão é sinónimo de um “consumo seguro”, de um “trabalho seguro” e de práticas social e ambientalmente responsáveis, frisou Paulo Fernandes.

Apesar dos custos acrescidos que implicará para produtores, o código é encarado como uma “mais-valia” e uma “ajuda” para os produtores, tal como referiram Paulo Ribeiro, da Cerfundão, e Gonçalo Batista, da Appizêzere, duas organizações de produtores locais que subscrevem e recomendam que todos sigam este manual de boas práticas.

O Fundão, no distrito de Castelo Branco, tem atualmente entre 2.000 a 2.500 hectares de pomares de cerejeiras e, de acordo com a autarquia, a fileira da produção de cereja neste concelho (que inclui subprodutos e negócios associados) já representa mais de 20 milhões de euros por ano na economia local.

Fonte: Agroportal