Segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu, foram poucos os progressos alcançados na medição e redução dos riscos da utilização de pesticidas na UE. Vários Estados-Membros atrasaram-se na transposição integral da diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas e os incentivos à adoção de métodos alternativos pelos agricultores continuam pouco eficazes.

O Tribunal adianta, igualmente, que a Comissão Europeia não consegue fazer um acompanhamento preciso dos efeitos ou dos riscos resultantes da utilização dos pesticidas. Os produtos fitofarmacêuticos ("pesticidas") são usados para proteger as culturas contra organismos nocivos, pragas e doenças. Incluem os inseticidas, os fungicidas e os herbicidas, que podem colocar o ambiente sob pressão e apresentar riscos para a saúde humana.

Desde 1991, a UE tem normas comuns para a sua autorização e utilização, tendo, em 2009, adotado a diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas. A auditoria do Tribunal avaliou se a ação da UE nesta matéria tinha sido eficaz. Vários Estados-Membros da UE atrasaram-se na transposição da diretiva para a legislação nacional e, em 2012, foram iniciados procedimentos de infração contra dois deles. O Tribunal constatou, também, que a Comissão Europeia não tinha verificado adequadamente a exaustividade ou a exatidão dessa transposição. Por exemplo, nem todos os Estados-Membros transpuseram para a legislação nacional a obrigação de os agricultores aplicarem o princípio da proteção integrada (PI).

Não obstante, o Tribunal reconhece que, desde 2016, a Comissão incrementou as suas ações com vista a assegurar a aplicação da diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas. Paralelamente à diretiva, a PI tornou-se obrigatória para os agricultores, o que significa que só devem recorrer aos pesticidas quando a prevenção e os outros métodos falharem ou não forem eficazes. Contudo, não há critérios claros ou requisitos específicos que ajudem a garantir a aplicação e a avaliar o cumprimento.

Simultaneamente, foi criada uma categoria de "produtos fitofarmacêuticos de baixo risco". Porém, até ao momento, de 487 substâncias apenas 16 (3%) foram disponibilizadas para utilização, o que, na opinião do Tribunal, é insuficiente. O TCE refere também que existem poucos incentivos para os agricultores reduzirem a sua dependência dos pesticidas, assinalando o facto de a aplicação dos princípios da PI não fazer parte das condições para receberem pagamentos ao abrigo da PAC. "Até agora, a Comissão Europeia não conseguiu reduzir e controlar substancialmente os riscos associados à utilização de pesticidas pelos agricultores", afirmou Samo Jereb, o Membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório.

"A nova Política Agrícola Comum, que entrará em vigor em 2021, oferecia uma oportunidade para dar resposta à questão, mas, infelizmente, não foi aproveitada." O Tribunal constatou que as estatísticas sobre as substâncias ativas e a sua utilização publicadas pela Comissão (Eurostat) não eram úteis devido ao baixo nível de detalhe. As informações fornecidas pelos Estados-Membros também não eram suficientemente harmonizadas ou atualizadas.

Por último, embora alguns Estados-Membros tenham elaborado indicadores nacionais para medição dos efeitos e dos riscos, estes não são comparáveis em toda a UE. As primeiras tentativas da Comissão para desenvolver estes indicadores ao nível da União falharam devido à falta de dados pertinentes. Os primeiros indicadores de risco à escala da UE só foram introduzidos em novembro de 2019, dez anos após a adoção da diretiva, e nenhum deles leva em conta o modo, o local e o momento de utilização dos pesticidas.

Por conseguinte, o Tribunal conclui que a Comissão ainda não dispõe de uma base sólida e baseada em provas para avaliar se a diretiva alcançou o objetivo da UE de utilização sustentável dos pesticidas. Uma vez que, atualmente, a Comissão está a avaliar a legislação neste domínio de intervenção, num cenário de preocupação crescente, do público e dos parlamentares, o TCE recomenda:

• verificar a aplicação da proteção integrada nas explorações agrícolas;

• permitir que a proteção integrada seja ligada aos pagamentos ao abrigo da nova PAC;

• melhorar as estatísticas sobre os produtos fitofarmacêuticos;

• desenvolver melhores indicadores de risco.

O Relatório Especial 5/2020, intitulado "Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos: poucos progressos na medição e redução dos riscos", está disponível para consulta aqui.

Fonte: Tribunal de Contas Europeu

As autoridades veterinárias gregas detetaram o primeiro surto de peste suína africana numa pequena criação doméstica de suínos na região de Serres, no norte da Grécia

As autoridades ativaram imediatamente o protocolo previsto para esses casos, que contempla a proibição absoluta de saída de animais vivos, carne, sémen, óvulos e embriões de porco daquela região.

Os produtos derivados de porco, alimentos para animais, ferramentas ou resíduos também não podem sair dessa região se não tiverem permissão do centro local de prevenção de doenças.

No ano passado houve surtos desta doença, que não é transmitida aos seres humanos, em nove países da União Europeia: Roménia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e Bulgária, República Checa e Bélgica.

A peste suína africana (PPA) foi detetada pela primeira vez no Quénia em 1910 e permaneceu limitada a África até 1957, quando um primeiro surto foi registado em Portugal. No início dos anos 60, ocorreu na Península Ibérica, com surtos esporádicos que duraram até aos anos 90 e incluíram outros países da Europa Ocidental.

Em meados da década de 90, Espanha e Portugal haviam conseguido erradicar esta doença através de abates seletivos. A peste suína africana é uma doença viral que afeta toda a família suína, tanto porcos domésticos quanto javalis. A doença, que se manifesta através da febre hemorrágica, é transmitida diretamente pela picada de carraças ou indiretamente pela ingestão de insetos que absorveram o sangue infetado. 

Fonte: Agroportal

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) publicou o parecer científico relativo à categorização de antibióticos utilizados em animais promovendo o uso responsável e a protecção da saúde pública e animal.

Este documento é uma ferramenta importante para os médicos veterinários aquando da prescrição de antibióticos para animais.

O parecer científico foi sujeito a consulta pública, noticiada no Portal da DGAV em fevereiro de 2019, e categoriza os antibióticos tendo em conta não só o risco que a sua utilização em animais pode causar na saúde pública pelo possível desenvolvimento de resistências bacterianas aos antimicrobianos mas também a necessidade de utilização destes medicamentos na medicina veterinária. O documento foi preparado pelo Grupo de Peritos Ad Hoc em Antimicrobial Advice (AMEG), adoptado pelos Comités de Medicamentos de Uso Humano e Medicamentos Veterinários em linha com a abordagem “Uma Só Saúde”, integrando e promovendo um cooperação próxima entre a medicina humana e medicina veterinária.

A classificação compreende agora 4 categorias:

• Categoria A (“Evitar”/ Uso reservado) - Inclui classes de antimicrobianos não autorizadas atualmente em medicina veterinária na União Europeia. A sua utilização em animais produtores de alimentos é proibida, não tendo sido estabelecidos Limites Máximos de Resíduos. Poderão ser apenas administrados em circunstâncias excepcionais, de forma individual aos animais de companhia obedecendo aos requisitos da cascata;
  
• Categoria B (“Restringir”/ Uso restrito)  - Para as quinolonas, cefalosporinas de 3ª e 4ª gerações e polimixinas. O uso desses antimicrobianos em animais deve ser restrito de modo a reduzir o risco para a saúde pública.
  
• Categoria C (“Precaução”/Uso com precaução) - abrange antimicrobianos para os quais, em geral, existem alternativas em medicina humana na União Europeia, mas com poucas alternativas para certas indicações em medicina veterinária. Estes antimicrobianos só devem ser usados quando não existirem disponíveis antimicrobianos da Categoria D que sejam clinicamente eficazes.
  
• Categoria D (“Prudência”/ Uso prudente) Inclui antibióticos que deverão ser utilizados como primeira linha de tratamento, se possível. Os antimicrobianos pertencentes a esta categoria podem ser utilizados em animais de forma prudente. Isso significa que o uso desnecessário e os longos períodos de tratamento devem ser evitados e o tratamento em grupo deve ser restrito a situações em que o tratamento individual não é possível.

Pode consultar o documento aqui.

Está também disponível o infográfico.

Fonte: DGAV/EMA

Os autores do estudo, da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge (INSA), indicam que 68% da população apresenta dois ou mais fatores de risco para doenças cardiovasculares e 22% quatro ou mais.

Os fatores de risco mais relevantes são a diabetes mellitus, colesterol elevado, hipertensão arterial, pré-obesidade/obesidade e tabagismo.