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A DGAV publica o Plano de Contingência da Xylella fastidiosa e seus vetores (versão 02-corrigida) actualizado em linha com as normas estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, relativo às medidas para impedir a introdução e propagação na União Europeia de Xylella fastidiosa e que revogou a anterior legislação.

Fonte: DGAV

Foi publicado o Reg. (UE) 2021/468 da Comissão de 18 de Março de 2021, que altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 1925/2006, no que diz respeito às espécies botânicas que contenham derivados de hidroxiantracenos, que proíbe a utilização nos alimentos de aloe-emodina, emodina, dantrona e extratos de aloé contendo derivados de hidroxiantracenos. O regulamento entra em vigor a 9 de Abril de 2021.

Muitas plantas de diferentes famílias e géneros botânicos que contêm derivados de hidroxiantracenoss são utilizadas nos suplementos alimentares.

A EFSA em parecer de 2017 avaliou a segurança dos derivados de hidroxiantracenos que se encontram na raiz e no rizoma de Rheum palmatum L. e/ou Rheum officinale Baillon e/ou dos seus híbridos, nas folhas ou frutos de Cassia senna L., na casca de Rhamnus frangula L., na casca de Rhamnus purshiana DC. e nas folhas de Aloe barbadensis Miller e/ou de várias espécies de Aloe, principalmente Aloe ferox Miller e seus híbridos.

Tendo em conta os graves efeitos nocivos para a saúde associados à utilização de aloe-emodina, emodina, dantrona e extratos de aloé contendo derivados de hidroxiantracenos nos alimentos, e visto que não foi possível fixar uma dose diária de derivados de hidroxiantracenos que não suscite preocupações em termos de saúde humana, essas substâncias devem ser proibidas. Por conseguinte, a aloe-emodina, a emodina, a dantrona e as preparações de aloé que contenham derivados de hidroxiantracenos devem ser incluídas no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) nº 1925/2006.

Como existe a possibilidade de efeitos nocivos para a saúde associados à utilização de RheumCassia e Rhamnus e respetivas preparações nos alimentos, mas ainda persiste a incerteza científica quanto ao facto de essas preparações conterem ou não as substâncias enumeradas na parte A do anexo III do Regulamento (CE) nº 1925/2006, essas substâncias devem ser incluídas na parte C do anexo III do Regulamento (CE) nº 1925/2006.

O anexo III do Regulamento (CE) nº 1925/2006 é alterado do seguinte modo:

Na parte A, são inseridas as seguintes entradas:

  • «Aloe-emodina e todas as preparações em que esta substância esteja presente»;
  • «Emodina e todas as preparações em que esta substância esteja presente»; 
  • «Preparações à base da folha de espécies de Aloe que contenham derivados de hidroxiantracenos»; 
  • «Dantrona e todas as preparações em que esta substância esteja presente».

Na parte C, são inseridas as seguintes entradas:

  • «Preparações à base da raiz ou do rizoma de Rheum palmatum L., Rheum officinale Baillon e seus híbridos que contenham derivados de hidroxiantracenos»;
  • «Preparações à base da folha ou do fruto de Cassia senna L. que contenham derivados de hidroxiantracenos»;
  • «Preparações à base da casca de Rhamnus frangula L. ou Rhamnus purshiana DC. que contenham derivados de hidroxiantracenos».

Assim, a partir de 9 de Abril  de 2021 não podem ser fabricados e colocados no mercado em Portugal e na UE géneros alimentícios com derivados de hidroxiantracenos.

De igual modo, a partir dessa data, não podem ser importados para a UE este tipo de alimentos. Apenas é permitida a entrada de remessas expedidas com data de 9/04/2021 ou anterior.

Os alimentos com espécies botânicas que contenham derivados de hidroxiantracenos legalmente colocados no mercado nacional antes de 9 de Abril de 2021, podem ser comercializados até ao fim das suas existências.

Fonte: DGAV/Qualfood

O Regulamento da Transparência tornar-se-á aplicável a 27 de março, reforçando ainda mais o sistema de segurança alimentar da UE, transformando o papel da EFSA como avaliador de risco da Europa e aproximando os cidadãos e as partes interessadas do trabalho da EFSA.

É crucial que os interessados, parceiros e cidadãos de toda a Europa estejam conscientes destas mudanças e compreendam os benefícios que trazem.

Para saber mais:

Poderá consultar o Regulamento (UE) 2019/1381 na sua plataforma Qualfood.

Fonte: ASAE/Qualfood

No passado dia 20 de março a Guarda Nacional Republicana (GNR), do Comando Territorial de Aveiro, detetou uma descarga ilegal de águas residuais na ribeira de Silvalde, em Santa Maria da Feira.

Os membros dos Núcleo de Proteção Ambiental receberam várias denúncias, tendo acabado por “apurar a existência de uma caixa de visita com ligação às águas pluviais de coloração branca” e posteriormente “identificado o ramal de ligação às águas pluviais”, explicam em comunicado.

Foi levantado um auto de contraordenação, que foi identificada como “muito grave”, podendo por isso chegar a uma coima de 144 mil euros.

“A Guarda Nacional Republicana, consciente da importância dos recursos hídricos na qualidade de vida das populações, encontra-se fortemente empenhada no sentido de sensibilizar e zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à conservação e proteção da natureza e do ambiente” afirmam.
 
Fonte: Greensavers

Um inquérito divulgado hoje pelas associações ZERO, Sciaena e ANP|WWF indica que mais de noventa por cento dos portugueses é a favor da introdução de um sistema generalizado de tara recuperável.

As organizações de defesa do ambiente divulgaram os resultados numa altura em que circulam indicações de que a pressão de certos setores da indústria estará a fazer o Governo ponderar incumprir a legislação da Assembleia da República (que prevê a inclusão das embalagens de plástico, metal e vidro) e introduzir lacunas que excluiriam elementos chave do sistema, nomeadamente as embalagens de vidro.

O inquérito agora tornado público foi realizado por uma empresa especializada no final de 2020 e abrangeu uma amostra representativa da população do território de Portugal Continental. As principais conclusões são que 91,6% dos inquiridos está a favor da introdução de um sistema generalizado de tara recuperável e que 86,5% concorda que este sistema deve incluir todo o tipo de garrafas e latas, sejam elas de plástico, metal ou vidro.

Para cerca de 85% dos participantes há uma razão clara para ter um sistema de tara recuperável para todas as embalagens de bebidas – as cidades e as praias ficarão mais limpas, e os municípios pouparão dezenas de milhões de euros anualmente com as limpezas de rua e de praias.

De salientar ainda que aproximadamente 90% dos participantes afirma que os seus hábitos de reciclagem se alterariam com a introdução do sistema e que gostariam que este estivesse em funcionamento o mais rapidamente possível.

Para a Sciaena, a ZERO e a ANP|WWF este estudo confirma que os portugueses concordam com o previsto na legislação e que irão aderir ao sistema de tara recuperável para todas as bebidas. Perante este amplo apoio dos cidadãos, encorajamos o Governo a resistir às pressões que tem sentido e a manter todo o tipo de embalagens no sistema, como os consumidores querem e a Assembleia da República decidiu.

Fonte: Greensavers

A Comissão Europeia apresentou hoje um plano para aumentar a produção e o consumo de produtos biológicos, para atingir 25% das terras agrícolas em agricultura biológica até 2030, bem como aumentar significativamente a aquicultura biológica.

O plano de ação para o desenvolvimento do setor biológico foi desenvolvido para dar à área da agricultura biológica as ferramentas para chegar ao objetivo traçado para 2030 e inclui 23 ações estruturadas em torno de três eixos: aumentar o consumo, aumentar a produção e melhorar a sustentabilidade do setor.

Este plano foi elaborado em linha com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e das estratégias do Prado ao Prato e da Biodiversidade para a União Europeia (UE).

No campo do consumo, o plano prevê ações destinadas a promover a procura manter a confiança dos consumidores e aproximar os alimentos biológicos dos cidadãos, como o estímulo a uma maior utilização de produtos biológicos nas cantinas públicas através de concursos públicos e aumentar a distribuição de produtos biológicos

O setor privado pode também desempenhar um papel significativo, por exemplo, recompensando os empregados com “bio-cheques” que podem utilizar para comprar alimentos biológicos.

No que respeita à produção, Bruxelas prevê, na nova Política Agrícola Comum (PAC 2021-2027, em discussão entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu) um novo fluxo de financiamento do orçamento dos pagamentos diretos para ‘regimes ecológicos’, com um orçamento entre os 38 mil milhões e os 58 mil milhões de euros para o período 2023-2027, dependendo do acordo a que chegarem os colegisladores.

Estes ‘regimes ecológicos’ poderão ser usados para financiar a agricultura biológica.

“Os agricultores que são biológicos serão automaticamente tratados como agricultores que cumprem a condição dos ‘regimes ecológicos’ e será uma forma de encorajar”, disse, em conferência de imprensa, o comissário para a Agricultura, Janusz Wojciechowski.

“Nos pagamentos no segundo pilar [da PAC, do desenvolvimento rural], a verba para a produção biológica também será importante”, acrescentou.

A partilha de boas práticas, a investigação e a inovação e o uso de tecnologias para melhorar o rastreamento de produtos, aumentando a transparência do mercado são outras ferramentas para aumentar a produção.

Bruxelas tenciona ainda organizar o ‘Dia Biológico’ e criar prémios na cadeia alimentar ‘bio’ para promover a excelência, para além de querer encorajar o desenvolvimento de redes de turismo biológico.

O plano visa também melhorar ainda mais o desempenho da agricultura biológica em termos de sustentabilidade, nomeadamente apostando no bem-estar animal, na redução pegada de carbono, da utilização de plásticos e do consumo de água e energia.

A Comissão pretende também aumentar a quota de investigação e inovação (I&I) e dedicar pelo menos 30% do orçamento para ações de investigação e inovação no domínio da agricultura, silvicultura e zonas rurais a temas específicos ou relevantes para o setor biológico.

“O Plano de Ação fornece ferramentas e ideias para acompanhar um crescimento equilibrado do setor. O desenvolvimento será apoiado pela PAC, investigação e inovação, assim como por uma estreita cooperação com atores-chave a nível da UE, nacional e local”, destacou Wojciechowski.

Fonte: Agroportal

A DGAV atualizou o seu Plano de contingência para a praga de quarentena prioritária Popillia japonica.

Aceda à versão atualizada aqui.

Fonte: DGAV

O presente esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2017, visa alertar os operadores nacionais para a obrigação da indicação do país ou países de origem no rótulo do mel embalado em Portugal.

Consulte aqui o Esclarecimento técnico n.º 02/DGAV/2021.

Fonte: DGAV

Apesar do plástico ter uma grande utilidade e poder ser utilizado em diversos tipos de objetos, tornando-os resistentes e duradouros, tem sido uma grande ameaça para o Planeta devido à sua composição.

À medida que se luta por um futuro mais verde, começam a ser desenvolvidas alternativas mais eficientes e sustentáveis ao plástico tradicional que conhecemos. E porque não optar por uma nova criação, que tem o mesmo efeito e que respeita o meio ambiente?

Com o foco de apresentar alternativas que substituem os plásticos de uso único e de acabar com estes resíduos no mundo, surgiu na Indonésia a startup EvoWare. Através das suas diferentes gamas de produtos e serviços a empresa disponibiliza vários recipientes alternativos ao plástico, feitos de algas marinhas.

É nesse contexto que surgem os Ello Jello, os copos comestíveis que são produzidos à base de plantas e algas marinhas, e que existem em quatro sabores diferentes, chá verde, laranja, lichia e o original – não alterando o gosto da bebida. Em paralelo, a equipa também criou uns sacos que são produzidos à base dos mesmos ingredientes e que após utilização se dissolvem na água quente ou podem ser utilizados para fertilizar plantas. E a melhor parte de ambos? Degradam-se no meio ambiente em 30 dias.

“Os nossos produtos são ecologicamente corretos, biodegradáveis ​​e até comestíveis e saudáveis ​​para o corpo”, explicam na sua página, acrescentando “O nosso impacto não é apenas no meio ambiente, mas também na subsistência dos produtores de algas marinhas. Para tal, colocamos sempre no nosso coração dois valores fundamentais: Inovação e Colaboração”.

Fonte: Greensavers

Realiza-se no dia 30 de março, terça-feira, às 10h00, o webinar SANAS – Segurança Alimentar, Nutrição Animal e Sustentabilidade. A iniciativa é promovida pela IACA – Associação Portuguesa dos Industriais dos Alimentos Compostos para Animais em cooperação com o Laboratório Colaborativo FeedInov que realiza a sua primeira atividade para os parceiros da Indústria da Alimentação Animal. O encontro que decorre online tem como finalidade dar a conhecer duas publicações realizadas também em parceria com a DGAV –Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a autoridade oficial que regula as atividades do setor da Alimentação Animal. As publicações recomendam as boas práticas a adotar pelas empresas de alimentos compostos na rotulagem dos seus produtos e os procedimentos a ter para evitar contaminações cruzadas indesejáveis na alimentação de animais produtores de géneros alimentícios.

O Guia de Boas Práticas para a rotulagem de alimentação animal visa dar aos produtores de alimentos compostos ferramentas para facilitarem aos seus clientes a escolha do alimento adequado para os seus animais e para corresponder às suas exigências nutricionais específicas, reforçando o cumprimento da legislação europeia em vigor desde setembro de 2010. O guia de rotulagem dá especial atenção à “rotulagem voluntária”, incentivando os operadores a disponibilizarem informação que poderá posteriormente ser divulgada pelos produtores pecuários ao consumidor final, tais como a energia ou vitaminas com efeito antioxidante.

O Manual para evitar as contaminações cruzadas com substâncias indesejáveis preconiza, por exemplo, a organização de processos de forma a mitigar a transferência, pelos equipamentos de produção e ainda que em valores residuais, de substâncias inerentes à alimentação de determinada espécie, mas que poderá não se adequar a outra. Além da organização de processos, este manual também preconiza a realização de testes de verificação da correta dispersão das matérias-primas, dos aditivos destinados à alimentação animal e, eventualmente, de medicamentos de uso veterinário, sendo que esta testagem deverá ser fiável, fidedigna, adequada e verificada por profissionais especializados, permitindo salvaguardar a saúde e bem-estar dos animais e indiretamente dos consumidores.

O Laboratório Colaborativo FeedInov, que apoiou a realização das publicações, iniciou formalmente a sua atividade em outubro de 2020 com o objetivo de delinear estratégias de alimentação inovadoras para uma produção animal sustentável. Atualmente encontra-se já a trabalhar no terreno num projeto de mitigação de contaminações cruzadas e aguarda a aprovação de quatro projetos candidatados à Fundação da Ciência e Tecnologia que em conjunto atingem um valor de 1,5 milhões de euros.

De acordo com a IACA, “este projeto segue em linha com os objetivos e a Visão 2030 da Indústria da Alimentação Animal em Portugal, assente em três pilares: segurança alimentar, nutrição animal e sustentabilidade”.

Fonte: Agroportal