A apresentação da Declaração de Existências constitui uma obrigação de todos os detentores de produtos vínicos, reportando-se aos volumes detidos a 31 de Julho de 2021. Tal como sucedido em campanhas anteriores, a Declaração de Existências (DE) é efetuada por submissão eletrónica através do Sistema…

As Declarações de Existências são entregues por submissão eletrónica no SIvv, no período de 01 de agosto a 10 de setembro de 2021. A apresentação da Declaração de Existências (DE) constitui uma obrigação de todos os detentores de produtos vínicos, reportando-se aos volumes detidos a…

A partir de 1 de janeiro de 2020, com o fim do período de transição da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a introdução no território aduaneiro da UE de bens e mercadorias provenientes do Reino Unido ou a saída do referido território…