O presente esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2017, visa alertar os operadores nacionais para a obrigação da indicação do país ou países de origem no rótulo do mel embalado em Portugal.Consulte aqui o Esclarecimento técnico n.º 02/DGAV/2021. Fonte: DGAV

O Regulamento (CE) nº 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos estabelece que as alegações de saúde são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão, em conformidade com esse…

Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-lei 2/2021 relativo à alteração da rotulagem do mel. Pode ler-se neste diploma que: "O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 214/2003, de 18 de setembro, por um lado, determina que, na rotulagem dos produtos abrangidos pelo…

A Comissão Europeia lançou hoje o Sistema de Informação de Rotulagem de Alimentos (FLIS). Trata-se de uma ferramenta informática “userfriendly” que permite que os utilizadores selecionem uma categoria de alimento informando quais as indicações de rotulagem obrigatórias da UE em 23 idiomas diferentes da UE.…

O Governo aprovou ontem o decreto-lei que altera as regras de rotulagem do mel, que passarão a exigir informação mais detalhada. De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, em causa está “a preocupação de garantir a estreita relação…

O Parlamento Europeu votou contra a proposta de proibição da utilização de designações associadas à carne, como hambúrgueres ou almôndegas, nas alternativas vegetais. Não obstante, as designações relativas aos lacticínios continuarão a ser proibidas. Como tal, não se poderá falar de leite de soja, de…

Azeite, vinho ou carne são alguns dos produtos que devem ter na sua rotulagem informação quanto à sua pegada ecológica “para que o consumidor possa fazer escolhas informadas”, defendeu o biogeógrafo e Prémio Pessoa Miguel Bastos Araújo durante a conferência “Ação Climática – Desafios Estratégicos”,…

A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas) assinou ontem, dia 10 de setembro, em Lisboa, o Memorando de Entendimento relativo à informação sobre o valor energético, ingredientes e composição nutricional das bebidas espirituosas vendidas na Europa. A ratificação do memorando foi feita na…

Este esclarecimento tem por objetivo a clarificação das regras de rotulagem a ser seguidas aquando da comercialização dos produtos de uso veterinário, na sequência de vários pedidos de clarificação do setor nesta matéria à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Esclarecimento técnico n.º 01/2019, de…

A spiritsEUROPE, associação comercial que representa os produtores de bebidas espirituosas na Europa, assinou um Memorando de Entendimento, no qual o setor se compromete a fornecer informação sobre o valor energético nos rótulos, bem como a lista de ingredientes e a composição nutricional dos produtos…