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Glossário

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Género alimentício
Definition:

Qualquer substância ou produto, transformado, parcialmente transformado ou não transformado, destinado a ser ingerido pelo ser humano ou com razoáveis probabilidades de o ser. Este termo abrange bebidas, pastilhas elásticas e todas as substâncias, incluindo a água, intencionalmente incorporadas nos géneros alimentícios durante o seu fabrico, preparação ou tratamento. O termo não inclui: a) alimentos para animais; b) animais vivos, a menos que sejam preparado g) estupefacientes ou substâncias psicotrópicass para colocação no mercado para consumo humano; c) plantas; d) medicamentos; e) produtos cosméticos; f) tabaco e produtos do tabaco; h) resíduos e contaminantes.

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