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ANEBE defende fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00

  • Friday, 30 October 2020 12:44

A ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas continua empenhada em contribuir para encontrar medidas que permitam ao país equilibrar a atividade económica e a promoção da saúde pública. Neste contexto, a ANEBE defende a eliminação da restrição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00.

A ANEBE defende a autorização da venda de bebidas alcoólicas no retalho e “off-trade” – lojas, supermercados, entre outras – até aos horários em vigor definidos pelo Governo encerramento dos estabelecimentos comerciais. Esta medida de antecipação da quadra natalícia, permitirá dispersar os clientes por uma janela de tempo mais ampla, em que vigora o período de abertura das lojas, contribuindo para evitar filas e a concentração de pessoas nos estabelecimentos e, portanto, ajudando a evitar contágio.

A ANEBE considera que o racional da aplicação desta medida proibitiva não é significativo durante o Inverno, uma vez que é no contexto do Verão que existe potencialidade de jovens adquirirem bebidas alcoólicas nos supermercados e/ou lojas e predisposição para agrupamentos na rua para esse efeito.

Acresce que a criação de barreiras à compra legal de álcool conduz a uma série de externalidades negativas, como:

  • O ressurgimento de bebidas contrafeitas no mercado com consequências de saúde para os consumidores;
  • O consumo por parte de menores e consumos abusivos sem controlo;
  • Perdas de empregos com efeito dominó em toda a cadeia de valor do sector;
  • Menor arrecadação fiscal pelo Estado, através dos impostos de consumo, numa altura que os governos lutam para dilatar os seus orçamentos e criam pacotes de estímulo às economias.

A acumulação de perdas históricas de todo o sector das bebidas alcoólicas durante a crise pandémica, a crise no turismo e de confiança dos consumidores, bem como as restrições nos pontos de venda no Canal Horeca (especialmente, bares e discotecas) ameaçam toda a cadeia de valor, pelo que é necessário ter em consideração os impactos negativos no sector. Esta medida, que concilia a atividade económica e o primado da saúde pública, seria um importante sinal para o sector e para os consumidores, sobretudo na Quadra Natalícia que agora se aproxima.

Minimizar o impacto da pandemia

João Vargas, secretário-geral da ANEBE, refere que “todo o sector das bebidas alcoólicas anseia por medidas que minimizem os impactos da pandemia”. Por isso, em consonância com o espírito colaborativo que norteia a sua atuação, a ANEBE apresentou junto do Ministério da Economia uma medida alternativa caso não seja possível inverter a determinação de proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20h00.

A ANEBE propôs que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00 apenas se aplique quando não se verificar a aquisição de um valor mínimo de alimentos sólidos, não aperitivos, num valor mínimo de despesa na loja de 25 euros. Esta é uma forma de evitar a aquisição de bebidas apenas para consumo de rua e permite conciliar a atividade económica com o controlo da pandemia”, acrescenta.

A ANEBE reafirma sempre que o consumo de bebidas alcoólicas em excesso é uma das maiores preocupações e prioridades de ação e de toda a indústria das bebidas espirituosas e defende que a aplicação de normas e a avaliação dos seus impactos, como forma de prevenção e fomento da saúde pública, devem ser desenvolvidas em ambiente de cooperação entre o poder político e as autoridades de saúde e as associações e movimentos do sector.

Fonte: Grande Consumo