A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na última noite, à semelhança das últimas semanas, uma Operação de Fiscalização, denominada Operação Convívio Seguro IV, com enfoque para zonas onde se localizam estabelecimentos de restauração e bebidas e espaços de diversão noturna, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19.

Como balanço da ação que decorreu nas cidades de Vilamoura, Faro, Porto, Bragança e Coimbra, foram fiscalizados 96 operadores económicos, tendo sido instaurados 60 processos de contraordenação, 19 dos quais a clientes dos estabelecimentos, destacando-se como principais infrações o incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas após as 21h, a inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico, a falta de observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, a falta de observância do dever de encerramento dos estabelecimentos, entre outras.

Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de 29 estabelecimentos por não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia.

As operações contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica. 

Fonte: ASAE