A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma Operação de Fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas.

As ações que decorreram nas cidades de Santa Maria da Feira, Póvoa de Varzim, Mirandela, Leiria, Cascais, Nazaré, Moura e Portimão, contaram com um empenhamento de 54 inspetores e com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 149 operadores económicos, tendo sido instaurados 29 processos de contraordenação, dos quais 24 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 19 a operadores económicos por incumprimento das regras de lotação, distanciamento físico e não cumprimento das regras relacionadas com a verificação de certificado digital COVID ou teste negativo e 5 a clientes por permanência no interior do estabelecimento de restauração sem certificado digital COVID ou teste negativo.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 8 estabelecimentos por não cumprimento das regras estabelecidas no plano de desconfinamento em contexto de pandemia.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.

Fonte: ASAE