Abater animais em matadouro sem a presença de um médico veterinário do Estado é crime contra a saúde pública. Em Portugal, o défice crónico de inspetores sanitários “condiciona a atividade” e gera problemas de “concorrência” entre operadores económicos da UE. O Governo diz que vai “reforçar”.
No dia 12 de Outubro, o matadouro Ribasabores, em Tomar, que opera sobretudo com suínos e borregos, “não pôde abater” animais durante “todo o dia”. Motivo? Falta de inspetores sanitários, a quem compete inspecionar o abate, garantindo que são cumpridas, entre outras, as regras de bem-estar animal, de higiene ao longo da cadeia de abate, de rastreabilidade dos animais e das carcaças resultantes, de verificação dos planos de segurança e manutenção, de higiene das infra-estruturas, dos equipamentos, do pessoal, do controlo da água potável e da temperatura nas câmaras frigoríficas e nas salas de desmancha. Só se tudo isto estiver conforme é que o processo termina com a aposição, pelo inspetor sanitário, de um carimbo oficial — o número de controlo veterinário —, atribuído pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que garante aos agentes económicos e, no final, ao consumidor que a carne foi devidamente inspecionada.
O episódio em Tomar foi relatado ao PÚBLICO pela diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), que teve “autorização” do administrador da empresa para revelar o caso. Naquele dia, conta Graça Mariano, “70 trabalhadores ficaram parados”, sem que as autoridades oficiais “resolvessem” o problema, pese embora a APIC tenha enviado “um email à diretora-geral [de Alimentação e Veterinária, Susana Pombo], e à ministra da Agricultura [Maria do Céu Antunes], mas sem nenhuma resposta”. A APIC “telefonou à diretora-geral [da DGAV], tendo esta referido que nada poderia fazer”.
Este não é caso único. Graça Mariano relata outra situação em que “não se concluiu o abate dos animais detidos na abegoaria quando faltavam 30 minutos de laboração, porque os inspetores se recusaram [a acompanhar o processo], alegando terem já ultrapassado o tempo regular”.
“Carne é o alimento mais controlado”
Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Agricultura garante que os médicos investidos das atribuições de Autoridade Veterinária Nacional “trabalham aos sábados, domingos e feriados, caso haja necessidade”. Aqui, no entanto, não laboraram além da hora “regular”. A diretora-geral da APIC lamenta que, fruto da suspensão do abate, “o operador económico não tenha podido entregar a carne requerida pelas empresas de distribuição, as quais têm contratos que determinam avultadas indemnizações por não cumprirem a entrega das quantidades de alimentos acordada”.
“A carne é, de todos os alimentos, o mais controlado”, garante Graça Mariano, uma vez que “os animais só são abatidos na presença de um representante do Estado”. Explica, aliás, que os industriais do sector pagam ao Estado por esse serviço público de controlo veterinário, que é obrigatório (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 178/2008), “um valor acima de 35.000 euros por mês, muito acima do real custo com os vencimentos dos inspetores sanitários colocados nos matadouros de ungulados (bovinos, ovinos, caprinos, porcos, cavalos)”. Nos matadouros de aves, “o valor da taxa é inferior e não cobre o custo da inspeção”.