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Portaria n.º 228/2021: torna mais ágil e menos burocrático a atribuição do Estatuto de Agricultura Familiar

  • Wednesday, 27 October 2021 11:33

Foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 25 de outubro, a Portaria 228/2021 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, de regulamentação do procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, introduzindo ajustamentos ao procedimento de atribuição por forma a torná-lo mais ágil e menos burocrático, bem como a melhor adequá-lo ao universo de beneficiários verificado.

Consulte a legislação aqui.

Fonte: Agroportal/Qualfood

  • Last modified on Wednesday, 27 October 2021 13:54