A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada a operadores económicos que comercializam alimentos compostos para animais para verificação das regras específicas de comercialização, de acondicionamento, de informações obrigatórias na #rotulagem, bem como cumprimento ao nível da afixação dos preços de venda ao público, entre outras.

Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 85 operadores económicos (entre supermercados, hipermercados, consultórios, clínicas, hospitais veterinários e petshops), tendo sido instaurados 11 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações:

 

- A falta de mera comunicação prévia;

- A falta de registo de estabelecimento de produção, transformação, armazenamento, transporte ou distribuição de alimentos para animais;

- A comercialização de alimentos compostos para animais que não incluíam na embalagem, rótulo, dístico ou etiqueta com as menções obrigatórias constantes na legislação em vigor,

- Controlo metrológico de pesos, entre outras.

 

Foram apreendidos 890 kg de alimentos compostos para animais e 4 instrumentos de pesagem, num valor total aproximado de 1.391,50 €.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.