A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização denominada Operação “Restauração nos Mercados”, de norte a sul do País, com o objetivo de verificar os requisitos gerais de higiene e segurança alimentar nos estabelecimentos de restauração inseridos nos espaços dos mercados.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 115 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta do livro de reclamações, entre outras.

Foram ainda apreendidos 3 instrumentos de pesagem com um valor estimado de € 1.100,00 e determinada a suspensão de atividade de um estabelecimento de restauração por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas.

Fonte: ASAE