A Comissão publica hoje um relatório que resulta de um projeto de recolha de informações sobre potenciais riscos de fraude identificados pelas autoridades dos Estados-membros e de métodos de controlo para detetar práticas fraudulentas e desleais na cadeia agroalimentar.

Espera-se que este relatório seja utilizado pelas autoridades dos Estados-Membros responsáveis pelos controlos oficiais, uma vez que compila exemplos de boas práticas e desafios que enfrentam com a implementação de controlos relacionados com a fraude.

O documento foi elaborado através de uma série de estudos-piloto e de apuramento de factos de oito Estados-Membros entre 2020 e 2022.

O documento apresenta desafios, oportunidades e exemplos de boas práticas em relação à implementação do Artigo 9(2) do Regulamento (UE) 2017/625.

As autoridades competentes dos Estados-Membros são obrigadas não só a detetar violações das regras que regulam a cadeia agroalimentar, mas também a identificar possíveis violações intencionais dessas regras, cometidas através de práticas fraudulentas ou enganosas pelos operadores com o objetivo de obterem uma vantagem indevida.

Em 2019, estimava-se que, a nível mundial, a fraude alimentar poderia ter um impacto de 30 mil milhões de euros por ano.

Fonte: Comissão Europeia