A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Norte - Unidade Operacional I - Porto, realizou com a brigada especializada de segurança de produtos, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de comercialização de equipamentos de segurança, na Região Norte do país, no âmbito da proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos seus utilizadores.

Como balanço da ação foi instaurado um processo de contraordenação por inexatidões relativas às declarações de conformidade e ausência de certificados, documentação obrigatória para estes produtos, para garantia que sejam colocados no mercado nacional produtos seguros.

Foi ainda determinada a apreensão de 2.716 unidades de equipamentos sob pressão (extintores), pela inexistência e evidência de documentação legal na fase da comercialização que comprove a segurança dos equipamentos. O valor total da apreensão ascende ao montante estimado de 66.000,00 Euros.

Fonte: ASAE