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Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021 que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e que será o referencial de atuação integrada para um sistema alimentar sustentável e saudável. A RCM encontra-se estruturada em torno…
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento 2021/1374 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a requisitos específicos de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal. O anexo…
Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/1323 relativo à presença de contaminantes, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio em certos géneros alimentícios. Pode consultar o Regulamento na sua página Qualfood. Fonte: Eur-lex/ Qualfood
Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/1317 relativo à presença de contaminantes, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de chumbo em certos géneros alimentícios. Pode consultar o Regulamento na sua página Qualfood. Fonte: Eur-lex/ Qualfood
O Regulamento da Transparência tornar-se-á aplicável a 27 de março, reforçando ainda mais o sistema de segurança alimentar da UE, transformando o papel da EFSA como avaliador de risco da Europa e aproximando os cidadãos e as partes interessadas do trabalho da EFSA. É crucial…
Foi publicado hoje no JOUE o Regulamento (UE) 2021/382 que altera os anexos do Regulamento (CE) n. 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios no que se refere à gestão de alergénios alimentares, à redistribuição dos alimentos e à…
O Regulamento (CE) nº 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos estabelece que as alegações de saúde são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão, em conformidade com esse…
Foi recentemente publicado o Regulamento (UE) n.º 2019/1381, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar. O objetivo deste novo “Regulamento da Transparência”, que entra em vigor…
Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-lei 2/2021 relativo à alteração da rotulagem do mel. Pode ler-se neste diploma que: "O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 214/2003, de 18 de setembro, por um lado, determina que, na rotulagem dos produtos abrangidos pelo…
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva 2020/2184 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação). O quadro jurídico estabelecido pela Diretiva 98/83/CE visava proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação da água destinada ao consumo…