O Regulamento (UE) n. 2022/63, que vem proibir o uso do aditivo alimentar dióxido de titânio (E 171) em géneros alimentícios, foi publicado no dia 18 de janeiro e entra em vigor hoje, dia 7 de fevereiro. Esta alteração ao Regulamento (CE) n.1333/2008 prevê no…

O Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/2246, de 15 de dezembro de 2021,que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países…

Foi publicado o Regulamento (EU) 2021/2142 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006, no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do ópio em determinados géneros alimentícios. Na sequência de uma atualização do parecer da EFSA…

Os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC foram publicados ontem no Jornal Oficial da UE. A nova legislação proporciona a base para a aplicação da PAC, assente no reforço da sustentabilidade económica, ambiental e social do setor agroalimentar num quadro de…

A versão portuguesa do Regulamento de Execução (EU) 2021/1975, que autoriza a colocação no mercado das formas congelada, desidratada e em pó de Locusta migratoria foi publicada com uma falha na tradução das especificações no novo alimento. Por forma a corrigir essa falha foi hoje…

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021 que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e que será o referencial de atuação integrada para um sistema alimentar sustentável e saudável. A RCM encontra-se estruturada em torno…

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento 2021/1374 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a requisitos específicos de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal. O anexo…

Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/1323 relativo à presença de contaminantes, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio em certos géneros alimentícios. Pode consultar o Regulamento na sua página Qualfood. Fonte: Eur-lex/ Qualfood

Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/1317 relativo à presença de contaminantes, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de chumbo em certos géneros alimentícios. Pode consultar o Regulamento na sua página Qualfood. Fonte: Eur-lex/ Qualfood

O Regulamento da Transparência tornar-se-á aplicável a 27 de março, reforçando ainda mais o sistema de segurança alimentar da UE, transformando o papel da EFSA como avaliador de risco da Europa e aproximando os cidadãos e as partes interessadas do trabalho da EFSA. É crucial…