Foi publicado o Regulamento (EU) 2023/465 da Comissão, de 3 de março de 2023, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006, no que diz respeito aos teores máximos arsénio. Na sequência de um relatório científico de 2021 da EFSA (Autoridade Europeia para a segurança doa…

Foi publicado o Regulamento (EU) 2022/1393 da Comissão, de 11 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006, introduzindo teores máximos de delta-9-tetrahidrocanabinol (Δ9-THC) nas sementes de cânhamo e seus produtos derivados. Na sequência de um parecer científico da EFSA sobre a…

Foi publicado o Regulamento (EU) 2022/1364 da Comissão, de 4 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006, no que diz respeito aos teores máximos de ácido cianídrico. Na sequência de uma atualização do parecer científico da EFSA sobre a avaliação dos…

Foi publicado o Regulamento (EU) 2022/1370 da Comissão, de 5 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006, no que diz respeito aos teores máximos de ocratoxina A. O Regulamento (CE) nº 1881/2006 já fixou teores máximos para a ocratoxina A para…