O Governo justifica o adiamento com "constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos" e com "a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais". O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização de norte a sul do País, direcionada a operadores económicos que disponham e/ou comercializem loiça de plástico de utilização única nas atividades de restauração e/ou bebidas e no comércio a…

O plástico é um material amplamente usado na agricultura, desde sementes revestidas a plástico a coberturas que são usadas para modificar a temperatura do solo ou para impedir que ervas daninhas afetem as culturas. Está também presente em alguns fertilizantes, na forma de microplásticos, e…

Foi publicado o Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão, de 15 de setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) nº 282/2008. O Regulamento (UE) 2022/1616 foi retificado em…

A luta contra o plástico está cada vez mais perto de ser vencida e para tal contribuem agora cientistas portugueses que desenvolveram um novo material com potencial para substituir aquele que tantas dores de cabeça tem dado nas últimas décadas. O feito é de uma…

A técnica recorrente usada por empresas de reciclagem é questionada por gerar uma quantidade elevada de resíduos poluentes. “A conversão de plástico em combustível não deve ser considerada reciclagem”, frisa o Conselho Americano de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC). A reciclagem química do plástico, técnica…

Três associações ambientalistas apelaram esta quarta-feira ao Governo para que inicie rapidamente o processo de consulta pública sobre o sistema de depósito de embalagens descartáveis, alertando para as consequências de um atraso que consideram incompreensível. Em comunicado, as associações ZERO, Sciaena e ANP/WWF alertam que…

O iREC – Inovar a Reciclagem, projeto-piloto de sistema de depósito de embalagens de bebidas, acaba de chegar a um milhão de embalagens recolhidas. Inaugurado há precisamente 1 ano em Cascais, o projeto foi desenvolvido pela Cascais Ambiente em parceria com a Nova SBE, como…

Foi publicada a 31 de Dezembro de 2021 em Diário da República, a Portaria 331-E/2021 que procede à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto Autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da Segurança Alimentar e da Fiscalização Económica, com poderes de investigação criminal, tem direcionado a sua atuação de modo a assegurar aos Consumidores que, os géneros alimentícios colocados no mercado…